A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a rede varejista Lojas Americanas a pagar indenização de R$ 3 milhões. A punição, divulgada na última sexta-feira (7) é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionava a prática de jornada móvel variável.
Nesse tipo de contratação, o trabalhador não tem jornada fixa para entrar ou sair da empresa ficando a disposição do empregador. A empresa é acusada de desvio de função, marcações nas folhas de ponto que não correspondem à realidade e não concessão de folga após o 6º dia consecutivo de trabalho.
A partir da decisão judicial, as Lojas Americanas deverão adotar jornada fixa de trabalho em todas as lojas no país. Também fica obrigada a elaborar novo padrão de contrato, com descrição das funções de cada cargo.
Caso o registro de ponto e o repouso semanal remunerado não sejam regularizados, será aplicada multa de R$ 5 mil por empregado encontrado em situação irregular.
O MPT identificou funcionários que trabalhavam em oito horários diferentes no período de 30 dias. A rede Lojas Americanas é uma das maiores varejistas do país com 729 unidades em 25 estados. Ao todo, são 17 mil funcionários. Em 2012, a receita líquida foi de R$ 11,3 bilhões.
fonte: Radioagência NP
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