Revigorar 4 arrecada R$ 68,8 milhões em agosto

 

Santa Catarina arrecadou R$ 68,8 milhões por meio do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 4) implantado no Estado em agosto. O Programa permite o pagamento, com redução de multa e juros, de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para regularizar a situação, os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda, no link Revigorar 4. No portal estão todas as informações necessárias para efetuar o pagamento.

Do valor total de R$ 68,8 milhões arrecadados em agosto, cerca de R$ 16 milhões correspondem a 1,5 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que foram quitadas por 970 devedores. As ações judiciais buscavam cobrar tributos sonegados. Saldando a dívida dentro das regras do Revigorar, os devedores ficam livres do processo. No primeiro mês, o Programa previa desconto de 90% nas multas e juros. Em setembro, o desconto cai para 85% e diminui gradativamente até dezembro, quando chega a 70%.
O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em Dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012. fonte:sc/gov