Liminar proíbe redução salarial de comissionados há 10 anos do BB no RS

A juiza da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Adriana Kunrath, deferiu parcialmente na tarde desta sexta-feira (1º) o pedido formulado pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e a Fetrafi-RS contra o Banco do Brasil.

A magistrada concedeu antecipação de tutela requerida determinando que o BB "se abstenha de reduzir a remuneração dos empregados - ocupantes de função de confiança, segundo as regras do reclamado em 25-01-2013, que se recusem a assinar o termo de posse e que possuam mais de 10 anos de percepção da gratificação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000, por empregado descumprido". Conforme o Sindicato, trata-se de uma liminar, o que significa que a Justiça ainda não se pronunciou sobre a ilegalidade do procedimento do BB ao estabelecer a condição de migração sob pena de descomissionamento, o que deverá ser feito no decorrer do processo. O departamento jurídico do Sindicato, representado pelo advogado Antônio Vicente Martins, destaca que a decisão judicial reconheceu a ilegalidade do Banco do Brasil em pretender diminuir a remuneração de uma parcela significativa de bancários e que exercem um cargo com gratificação de função há mais de dez anos. "Vamos seguir lutando para tentar ampliar a tutela antecipada já concedida porque permanecemos com a certeza de que a conduta do banco é ilegal e representa um vício de consentimento (coação)", afirma o advogado.   Contraf-CUT define dia nacional de luta contra o plano de funções do BB A Contraf-CUT reunirá na próxima quinta-feira 7, às 10h, em São Paulo, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil para fazer uma avaliação das reuniões e plenárias realizadas esta semana pelos sindicatos em todo o país e traçar uma estratégia nacional de luta contra a implantação unilateral do novo plano de funções comissionadas de 6 horas. Algumas entidades sindicais também estão obtendo liminares na Justiça obrigando o BB a dar prazo maior que 6 dias úteis na assinatura do "termo de posse" aos comissionados migrados automaticamente para as Funções Comissionadas (FC) de 8 h. Seguindo orientação da Contraf-CUT, as entidades sindicais estão realizando reuniões e plenárias com participação massiva de funcionários do BB em todo o país. Veja nos links abaixo como estão sendo os encontros e onde os sindicatos já obtiveram liminar da justiça. "Os sindicatos devem seguir organizando e mobilizando os bancários, bem como esclarecendo política e juridicamente os prejuízos que o novo plano de funções do banco acarreta para todos os trabalhadores", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. 'Seguiremos lutando pela jornada correta' A Contraf-CUT e as entidades sindicais vêm cobrando e advertindo o Banco do Brasil que deveria negociar com a representação dos trabalhadores mudanças de tamanha importância na vida funcional de mais de 100 mil funcionários da empresa. O próprio Ministério do Trabalho e Emprego sugeriu em dezembro ao banco que ouvisse as entidades sindicais. "Se o banco quer reduzir salários e extirpar os efeitos dos direitos conquistados na luta como PCR, mérito, antiguidade, VCPs, então ele quer aumentar o passivo trabalhista nos próximos anos, e não reduzi-lo. Esperamos que a diretoria que inventou isso saiba que será desmascarada. Nós vamos seguir lutando pela jornada correta do bancário sem redução de direitos conquistados", alerta o diretor da Contraf-CUT. Fonte: Contraf-CUT com Seeb Porto Alegre/Abraçors