Candidatos
inscritos no Concurso Público, referente ao Edital nº 001/2012, promovido pela
Prefeitura de Videira, no ano passado, e cancelado oficialmente no último dia
1º de abril, já podem requerer a partir desta segunda-feira (8) a devolução dos
valores da inscrição. A informação está contida no Decreto nº 10.380/13
assinado pelo prefeito interino – Lourenço Becker. Segundo o documento que
decretou o cancelamento do concurso e institui a data para a devolução do
dinheiro, de 8 de abril a 8 de maio as 4.400 pessoas inscritas no concurso
poderão requerer a devolução do valor investido na inscrição.
O
secretário de Administração – Valmor Dall´ Agnol explica que a solicitação de
devolução do valor das inscrições deverá ser feita, pelo próprio candidato,
através do preenchimento do formulário que está disponível no site da
Prefeitura de Videira (www.videira.sc.gov.br)
no link “Concursos” ou já impresso no setor de protocolos da Prefeitura. O
formulário deverá ser protocolizado na Prefeitura de Videira, no período de 8
de abril até 8 de maio de 2013. A
solicitação de devolução do valor também poderá ser feita por meio de
procuração com firma reconhecida e poderes específicos para este fim.
Dall´Agnol
destaca que também é permitido o envio da solicitação de devolução através de
SEDEX, com data de postagem até 08 de maio de 2013, para o seguinte endereço:
Prefeitura Municipal de Videira, A/C Departamento de Expediente, Avenida Manoel
Roque, nº 188, Bairro Alvorada, CEP 89560-000, Videira/SC. “Decidimos acatar a
recomendação do Ministério Público para cancelar concurso porque tanto a assessoria
jurídica, quanto o setor de Controle Interno da Prefeitura também entenderam
que o procedimento apresentou não apenas meras irregularidades, mas nulidades
insanáveis, que comprometem todo o procedimento. Como nossa intenção é agir
sempre de maneira transparente com a sociedade, a medida é a mais indicada”.
Empresa que realizou o concurso foi
penalizada
Por
conta da série de problemas encontrados no processo de realização do concurso,
por parte do Instituto de Desenvolvimento Intelectus, de Brusque, que foi a
empresa contratada através de licitação para realizar o concurso, a Prefeitura
rescindiu o contrato e não realizou o
pagamento de R$ 80 mil previstos, portanto, o município não teve nenhum
prejuízo financeiro.
Além
disso, pelos próximos dois anos o Instituto Intelectus não poderá realizar
contrato com o serviço público em todo o Estado. De acordo com o secretário de
Administração a contratação da Intelectus se deu através de licitação por menor
preço e a empresa estava legalmente habilitada para atuar. No entanto, no
decorrer do processo uma série de fatores apontaram que faltava estrutura para
realizar um concurso com as proporções do da prefeitura de Videira que teve
cerca de 4.400 inscritos. “Infelizmente no processo licitatório não podemos prever
quem será contratado e que tipo de serviço vai prestar”.
Novo concurso em breve
À
comunidade e aos participantes do concurso nº 001/12, o secretário de
Administração explica que em breve um novo concurso será aberto. A exemplo do
que aconteceu neste processo cancelado serão
oferecidas 180 vagas em 53 cargos. “O quadro de funcionários do
município continua deficitário. De forma emergencial fizemos processos
seletivos e contratos temporários, por isso nossa intenção é realizar esse
concurso o mais breve possível”, concluiu Dall´Agnol.
Silvia
Palma
Assessora
de Comunicação Prefeitura de Videira
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