O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) iniciou uma articulação, na Assembleia Legislativa, para que o Governo do Estado cumpra o contrato com a administração do Hospital Regional do Extremo Oeste, e dê suporte às ações judiciais que precisam de resposta por parte da instituição. “As comunidades se mobilizaram por um hospital, conseguiram, e não se pode comprometer sua viabilidade por conta de uma questão clara de contrato. Representa hoje deixar de atender 31 municípios, 100% pelo SUS”, disse Padre Pedro.
Uma indicação apresentada pelo parlamentar foi aprovada por todos parlamentares, e encaminhada ao Governador do Estado. “Os camiliamos administram um hospital que já se tornou referência no atendimento. São três anos em que muitas pessoas deixaram de ir para as estradas, de gastar recursos, e conseguiram atendimento próximo de sua casa”, complementou Padre Pedro.
A direção do Hospital anunciou que a Fundação São Camilo deixa a administração da instituição hospitalar no dia 30 de junho, em razão da ausência de suporte do Estado às causas cíveis, trabalhistas ou criminais, na esfera judicial, algo previsto no contrato entre Governo e Fundação.
A situação é confusa. Um termo aditivo, proposto pelo Estado e assinado em dezembro de 2011, alterou as cláusulas, eximindo a responsabilidade do Poder Público. Conforme a direção do Hospital, o termo foi assinado porque havia pagamentos a serem feitos e o Estado não repassaria os valores sem essa renovação. Foi acertada nova tratativa e em 2012 um novo termo aditivo fio assinado, por seis meses. Agora a fundação exigiu uma solução e o Governo do Estado concordou em repassar uma taxa de administração de 3% sobre as parcelas, para cobrir custas judiciais.
O governador, no entanto, solicitou parecer da Procuradoria Geral do Estado, previsto para 31 de março. O prazo foi descumprido e os camilianos decidiram por romper o contrato, respeitando os 60 dias de aviso prévio . Pelo calendário, a Fundação deixa a administração do Hospital em 30 de junho. “A direção se dispõe a negociar com o governador e vamos trabalhar para que haja um acordo em favor da saúde da população”, afirmou Padre Pedro.
A parcela repassada mensalmente pelo governo é de R$ 2, 3 milhões e a taxa administrativa representaria um montante de R$ 69 mil.
fonte: assessoria de imprensa
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