Estatuto da Juventude garante meio-passe e descontos em eventos

reprodução Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) o Estatuto da Juventude, que prevê direitos e políticas públicas para pessoas entre 15 e 29 anos. Entre as medidas contidas no documento está a meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda em eventos culturais e esportivos.

O projeto define uma cota fixa de 40% dos ingressos de eventos para estudantes. Caso ocorra uma procura maior que esse limite, os alunos excedentes terão que pagar o valor integral do ingresso. A medida não vale para os jogos da Copa e Olimpíadas.

No caso dos jovens de baixa renda, o acesso ao ingresso é destinado para aqueles que possuem renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.356) e que estiverem inscritos no Cadastro Único do governo.

Outro ponto aprovado pelo projeto é que o estabelece meia-passagem em transporte coletivo interestadual. Dessa forma, não haverá limite de assentos por veículo.

O Senado, em abril deste ano, havia aprovado uma versão que previa duas passagens gratuitas e duas pela metade do preço para os jovens de baixa renda. A deputada federal e relatora da proposta na Câmara, Manuela D'ávila (PCdoB), defendeu a concessão do benefício sem restrições.

“Nós estamos devolvendo o meio-passe para todos os estudantes porque a conjuntura política mudou. Porque hoje nós temos mais deputados que concordam que, depois das grandes passeatas, que os estudantes têm direito, sim, ao meio passe e não a lugares restritos como a lei do Estatuto do Idoso garante."

O Estatuto da Juventude, que segue agora para sanção presidencial, tramita há mais de nove anos no Congresso.

Fonte: Radioagência NP, Daniele Silveira