A política nacional de direitos para os atingidos por barragens será assinada ainda neste ano. A afirmação foi feita na terça-feira (3) pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República. Ele foi cobrado durante participação no Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reúne mais de 3 mil pessoas em São Paulo.
Em uma extensa programação, com duração de quatro dias, integrantes de movimentos sociais, entidades da sociedade civil e representantes governamentais debatem a atual política energética no Brasil.
Em entrevista à Radioagência NP, o integrante da Coordenação Nacional do MAB Gilberto Cervinski faz um balanço dos primeiros dias do encontro. Ele explica a maneira como os altos lucros das empresas que dominam o setor interferem no preço da energia cobrada do consumidor final. Cervinski defende um outro modelo energético, que permita o controle popular da produção e distribuição.
Radioagência NP: Gilberto, quais as características do atual modelo energético brasileiro?
Gilberto Cervinski: É um modelo criado a partir dos anos 1990, quando se privatizou a energia. Então, a primeira característica do atual modelo é o controle das transnacionais sobre a energia. A segunda característica desse modelo é onde as tarifas de energia elétrica para a população, as chamadas residências, passaram a ter preços internacionais. Nós pagamos tarifas como se estivéssemos pagando energia sendo produzida a petróleo, a carvão, a nuclear, e que não é o caso brasileiro porque no Brasil se produz 80% de eletricidade a base de hidroelétrica. Um custo de produção bastante baixo, e a população paga uma das tarifas mais altas. Isso tem gerado lucros extraordinários, como é o caso da AES dos Estados Unidos, que é dona de hidroelétricas no Tietê e dona da distribuidora Eletropaulo, que nos últimos anos mandou 100% do lucro e a AES Tietê teve uma taxa de lucro de 43% de média. A terceira característica desse atual modelo de energia é que eles criaram uma estrutura de Estado, com agências reguladoras e uma série de medidas que só beneficiam os empresários que controlam a energia.
Radioagência NP: Que modelo alternativo o MAB propõe?
Nós temos o projeto energético popular. Primeira questão, nós achamos que o controle não pode ser privado. Deve estar sob o controle do Estado. E isso é diferente das atuais empresas estatais, porque elas são também 80%, 70% privadas. Nós achamos que tem que ter uma profunda participação e controle popular sobre energia, desde o planejamento até na forma de organização. Nós achamos que tem que fazer uma mudança profunda nos sistema de tarifa de energia. Nós não podemos pagar essas tarifas tão altíssimas, nós temos que ter uma mudança nesse modelo que entrega tarifas baratas para os grandes consumidores e a mais cara do mundo para as residências. É possível ser diferente. Nós defendemos essa mudança nas tarifas, no sistema de tarifas. Nós defendemos que haja uma mudança nas estruturas de Estado, principalmente nas agências reguladoras que não tendem aos interesses da população. As agências só servem para legitimar e aprovar os interesses dos empresários. E isso precisa mudar profundamente, a forma de regulação do sistema de energia.
Radioagência NP: Qual é a situação das populações atingidas por barragens?
GC: É necessário uma valorização, um respeito, e garantia dos direitos das populações atingidas. Veja, se constrói hidrelétricas, se tem altas taxas de juro, e ao mesmo tempo não se indeniza bem as famílias. Em Belo monte se gasta R$ 28 bilhões, R$ 22 bilhões é do BNDES, e tem sete mil casas, sete mil famílias, que não tem nem moradia, e que vão se desalojadas, expulsas de lá, e até agora não foi feito nada. Tem dinheiro para Alstom, para Siemens, que são as fornecedoras de turbinas para as construtoras como a Odebrecht e não tem dinheiro para resolver o problema dos atingidos.
Radioagência NP: Existe alguma experiência desse modelo popular energético bem sucedido em outros países?
GC: A experiência mais avançada é na Venezuela. E isso já é possível perceber claramente onde a Venezuela estatizou a energia, o petróleo, o setor elétrico. A renda do petróleo está sendo revertida em moradia, saúde, educação; em melhorias para a população. Isso é real na Venezuela. Tanto que grande parte do povo venezuelano teve um salto na sua qualidade de vida E por que eles conseguiram isso? Porque eles retomaram o petróleo sobre o controle do Estado, e essa riqueza ali gerada passou a ser utilizada para beneficiar a população e não o lucro das empresas. Eles retomaram o setor elétrico nas mãos do Estado e empresas e empresas aqui voltadas para atender a população com tarifas menores, com qualidade de energia. Isso é real, é possível.
Radioagência NP: você poderia fazer um balanço desse encontro nacional do MAB?
GC: Nosso povo está muito animado. Chegou uma delegação de 75 ônibus. Estamos em torno de 2,5 mil pessoas, 17 estados do Brasil. São atingidos, ameaçados por hidrelétricas de todas as partes do Brasil, organizados no MAB. Nós tivemos uma abertura com uma participação muito expressiva de organizações do campo da energia: petroleiros, eletricitários; Igreja estava presente, a Via Campesina, movimentos do campo, Fetraf, e muitas outras organizações. Eu acredito que tinha umas 40 organizações que estavam na abertura. Um ato político importante também. Nós tivemos a presença do consulado de Cuba e declaramos apoio à vinda dos médicos cubanos. Agradecemos a solidariedade do povo cubano. Não basta só o desafio de reverter o processo que está do controle privado. É preciso avançar no tema da soberania energética.
FONTE:Radioagência NP
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