O ato de lançamento da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, na segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa, serviu também para a indicação de uma pauta inicial para o trabalho do grupo, formado por parlamentares e apoiado por movimentos e entidades de diversas áreas. O criador da “Frente” no Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto, e o juiz Vilson Fontana, um dos fundadores do Fórum para Aplicação da Lei Maria da Penha, participaram da atividade e apontaram possíveis linhas de ação à organização em Santa Catarina.
Também participaram representações de diversos movimentos e lideranças de várias regiões do Estado, entre eles, a vice prefeita de Caçador, Luciane Pereira, acompanhada de uma comitiva do município, o vice-prefeito de Três Barras, Alinor Lescovitz, e o vereador de Florianópolis, Lino Peres (PT).
Proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), a Frente atuará em ações dentro e fora do Legislativo, com o apoio dos movimentos de mulheres, no sentido de ampliar a estrutura pública contra a violência e também na conscientização, principalmente dos homens, pela mudança da cultura machista que permeia a sociedade. Segundo o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Santa Catarina é o terceiro em registro de estupros no País e cinco cidades do Estado estão entre as 100 com mais casos de violência no Brasil.
“Isto nos remete a um desafio maior, de envolver de fato os homens e de criar indignação profunda pela triste realidade. E precisamos de uma mudança na cultura que começa lá na escola. Talvez esse seja nosso maior desafio”, afirmou Padre Pedro. O parlamentar solicitará à Assembleia que, a partir dos veículos de comunicação do Legislativo, inicie uma campanha publicitária pelo fim da violência contra a mulher. “Vamos começar pela casa, além de organizar seminários no estado”, disse.
Pauta de ação
Além da pauta apresentada pelos movimentos de mulheres, que inclui por exemplo a ampliação das delegacias com atendimento especializado às vítimas de violência, o grupo pretende estabelecer uma agenda voltada especialmente aos homens. O deputado Edegar Pretto foi pioneiro no País ao propor a Frente no Rio Grande do Sul, e afirma que é fundamental a formação de um grupo de trabalho, incluindo Defensoria Pública, Ministério Público, Polícias civil e militar e movimentos sociais, entre outros parceiros.
Ele também defende que sejam formadas frentes parlamentares nos municípios, para que, como a frente estadual, pressionem os executivos por políticas e a garantia de orçamento ao setor. “No RS foi criada a Patrulha Maria da Penha, formada por servidores da segurança, que tem uma lista das mulheres com medida protetiva e que visita suas casas para saber se, efetivamente, o agressor está respeitando. Se não estiver, a polícia consegue agir”, explica.
A campanha, no RS, tem como símbolo um cartão vermelho, uma referência à punição para faltas violentas no futebol, e que retira o jogador do campo. “É um símbolo que representa o basta que queremos dar à violência”, complementa Pretto.
O juiz Vilson Fontana observou que na maioria dos casos os homens cometem violência depois do fim do relacionamento. “É o sentimento de posse, ele acha que a mulher é sua para sempre”, advertiu. Além disso, Fontana alertou para casos de violência que não configuram crimes, mas que limitam a vida, como proibições de ir a determinados locais ou de participar de atividades profissionais. “São estas e outras questões, como discutir o orçamento doméstico, controlar qualquer postura adotada pela mulher. Tudo isso é violência”, disse Fontana.
O magistrado sugeriu a construção de presídios para homens agressores. “Baratos, não tão grandes, para os agressores receberem educação e voltados à interrupção do ciclo de violência, e não à sua continuidade, como muitas vezes acontece nos presídios convencionais”, afirmou. Ele ainda criticou a demora do Estado no cumprimento da promessa de criar uma secretaria de estado exclusiva para as mulheres, bem como para ampliar a rede de apoio às mulheres vítimas de violência. “O governador Colombo se comprometeu em erradicar a violência doméstica, é só buscar os vídeos da campanha e cobrar a promessa”, avaliou.
Representantes de entidades e movimentos
“Como pode um estado que é primeiro em saúde, segundo no IDH e o terceiro em estupros?”, questionou Sheila Sabag, da Rede Feminista de Saúde, acrescentando que em 2012 as catarinenses registraram 58 mil boletins de ocorrência por causa da violência doméstica.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Elizabete Silva de Oliveira, elogiou a iniciativa de Padre Pedro. “Os homens precisam entender o que é esta violência, que é derivada da questão cultural, do machismo, de achar que a mulher é propriedade sua”, explicou.
Já a juíza Sonia Moroso Terres, subcoordenadora do Núcleo das Vítimas da Violência Familiar e Doméstica do Tribunal de Justiça, revelou satisfação em “presenciar uma iniciativa que busca repartir a responsabilidade pelas políticas públicas pelo fim da violência contra a mulher”. A magistrada destacou parceria entre o TJ e o Legislativo, para lançar uma campanha na mídia que alerte a sociedade sobre a violência cometida contra o sexo feminino.
Histórias de violência
Adélia Schmitz, agricultora, representando o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), chocou a platéia com o relato de um caso de violência ocorrido há cerca de 40 anos, no interior do Estado. “Uma camponesa vivenciou essa violência na sua propriedade. Quando me contou esta história tinha 70 anos e já era viúva. Ela estava com o seu companheiro trabalhando na roça com uma junta de bois. De repente um dos bois teve morte súbita e o homem obrigou a mulher a fazer par com o boi sobrevivente no outro lado da canga. Ele fez isso com a sua companheira, com a mãe dos seus filhos”, lamentou Adélia, ressaltando a covardia do gesto.
Outros depoimentos também mostraram a gravidade da situação no Estado. A.E.C, 42 anos, sofria violência cotidiana até que, não mais suportando, num ato de coragem, conseguiu o afastamento. No entanto, há mais de três anos sofre com a perseguição do ex-marido. Foram dezenas de boletins de ocorrência até que fosse garantida a ordem judicial para manter distância da vítima. Mas as tentativas de intimidação não pararam. “Ele me acusa de não cuidar dos meus filhos, provoca processos na justiça para me obrigar a ficar o tempo todo dando explicações. Onde está o Estado para auxiliar nessa hora? Minha vida virou um inferno”, disse.
fonte: Assessoria de Imprensa
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