O deputado Padre Pedro Baldissera destacou, nesta terça-feira (18), a edição do Decreto 1.225, no último dia 11 de julho, que reduziu a base de cálculo do ICMS de 12% para 6%, na comercialização de suínos vivos originários no Estado. O parlamentar solicitou esta redução ao Estado, em abril, depois de várias reclamações de suinocultores, junto à Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.
Conforme o parlamentar, o percentual de 6% é o mesmo utilizado pelo Rio Grande do Sul, o que equilibra as condições para os suinocultores catarinenses. A medida tem validade até o final do ano, tempo necessário para que sejam encaminhadas tratativas para resolução dos impasses tributários.
Durante o período de crise mais aguda do setor, os três estados do Sul baixaram a alíquota de ICMS para 6%. O benefício foi prorrogado no início de 2016 e retornou ao patamar de 12%, em Santa Catarina, em julho de 2016, com o Decreto 780.
Padre Pedro explica que o objetivo inicial era revogar o Decreto 780, de 13 de julho de 2016, que havia estabelecido a alíquota de 12%. “Agora que alcançamos a alteração vamos debater com representantes e famílias que atuam no setor para encaminhar soluções”, afirmou o parlamentar.
Em 2016, mais de 2 milhões de suínos catarinenses foram entregues a frigoríficos paulistas, por exemplo, e a redução da alíquota garante um preço mais competitivo e melhora a situação dos produtores.
O Estado possui o maior rebanho brasileiro de suínos, com mais de 8 milhões de animais. São cerca de 10 mil famílias dependentes desta renda. Vários produtores estão com dívidas renegociadas ainda de 1999 e, com a integração, os valores pagos aos suinocultores foram reduzidos ainda mais, levando milhares de famílias a uma situação de desespero. “O que nós defendemos é que estes agricultores possam ter um espaço para se recuperar“, afirmou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação
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