Passou pela Alesc o projeto do deputado Sérgio Motta (Republicanos) que prevê multa para quem aplicar trotes nos órgãos de emergência. As ligações passíveis de punição seriam as feitas ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), ao Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), ao Corpo de Bombeiros, as delegacias de polícia e para a Defesa Civil.
Segundo o autor, uma lei criada em 2010 já estabelecia punições para este tipo de crime, mas as alterações vão garantir que as punições fiquem mais rígidas.
Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em turno único, na sessão desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 252/2019. A proposta ainda terá sua Redação Final votada nesta quinta antes de ir para análise do governador.
De acordo com o PL, os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas pelas quais forem efetuados trotes ao Samu, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros são penalizados com advertência formal por escrito e, no caso de reincidência, multa no valor de R$ 500 por infração, cujo valor será dobrado a cada reincidência. Os recursos das multas serão destinados ao Fundo Estado da Segurança Pública.
Fonte: Diário Rio do Peixe
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