A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou no fim de maio medida emergencial para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19: a manutenção da bandeira tarifária verde até 31 de dezembro de 2020.
Todos os consumidores cativos das distribuidoras de energia que atuam no Brasil, inclusive os clientes da Celesc, são faturados pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias.
A vigência das bandeiras tarifárias é anunciada mês a mês e seus valores atualizados todos os anos. Seu cálculo leva em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas e histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, além dos valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
No entanto, os impactos da pandemia no consumo de energia e nas atividades econômicas alteraram de forma significativa os estudos e parâmetros utilizados na proposta da Agência.
De acordo com análise dos técnicos da Aneel, o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da bandeira verde nos próximos meses.
Além disso, os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias estão contemplados na chamada Conta-Covid - empréstimo ao setor elétrico realizado junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico
O sistema de bandeiras tarifárias entrou em vigor em 2015 e funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, a cada mês, as condições e os custos de geração no país. Quando a produção nas usinas hidrelétricas (energia mais barata) está favorável, a bandeira verde é acionada, sem acréscimos na tarifa.
Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com uma cobrança adicional que pode variar de R$ 1,34 até R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
O déficit de 2017 da conta bandeiras foi da ordem de R$ 4,4 bilhões, em 2018 foi da ordem de R$ 500 milhões e em 2019 houve um superávit de R$ 700 milhões. Tanto o déficit, quanto o superávit são considerados nos processos tarifários das distribuidoras e os valores considerados como incremento ou redução no cálculo das tarifas.
Fonte: OCP Neus
Foto: Eduardo Montecino/OCP News
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