terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Militares e altos salários no Legislativo e Judiciário serão 'poupados' da reforma da Previdência

Apesar dos argumentos que têm sido propagados por integrantes do governo Michel Temer de que a proposta de reforma da Previdência vai ajudar a acabar com grandes aposentadoriasequiparar cálculos e benefícios de forma mais equânime e corrigir distorções nos valores pagos aos brasileiros que trabalharam durante o mesmo período e executaram funções semelhantes, não é isso o que apontam estudos feitos por várias entidades.
Especialistas em contas públicas afirmam que, da forma como está disposto, o texto em tramitação afetará de forma muito pequena os privilégios hoje observados. Isto porque, em muitos casos, as altas aposentadorias correspondem a direitos adquiridos (como no Legislativo) por servidores que recebem o teto de suas categorias ou porque determinados setores não serão atingidos pelas regras previdenciárias, como os militares.
Para se ter ideia, conforme dados do IBGE de 2016, enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832. Entre os três poderes, a menor aposentadoria média é a dos funcionários do Executivo, que está em R$ 7.500 em média – valor, este, aproximado ao dos militares.
No caso dos militares ficou acertado que Ministério da Defesa e Forças Armadas vão preparar, posteriormente, uma proposta de previdência específica para eles. Mas a situação é considerada preocupante por conta das diferenças de gasto da União com estas aposentadorias.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de junho passado afirma que o gasto da União com as aposentadorias dos militares é 17 vezes maior que o gasto com um aposentado comum. O tribunal destacou, após avaliação das contas da Previdência, que enquanto a despesa com cada beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) custou em 2016, R$ 5.130,66 na média, com cada militar inativo ou pensionista de militar o gasto ficou em R$ 89.925,30.
A explicação é simples. No RGPS, a Previdência recebe contribuições de empregados e de empregadores. Mas no caso dos militares, é o próprio Tesouro o responsável por todas as despesas.
O levantamento do TCU também mostra que o Tesouro gastou em 2016, R$ 56.893,32, em média, com cada beneficiário do RPPS que atende especificamente aos servidores públicos federais – valor 11 vezes maior ao gasto com quem recebe pelo RPPS.

Encargos e pensões

No Judiciário, a última edição do estudo intitulado Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz uma espécie de recorte de todos os tribunais, destacou que o gasto médio com cada julgador (incluindo nessa conta juízes, magistrados e ministros) no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês.
Neste valor estão incluídos, além do salário, benefícios como férias e 13º salário e despesas indenizatórias – caso de diárias, passagens e verbas de auxílio moradia. Também estão incluídas nesta conta aposentadorias, encargos de INSS e pensões a familiares.
Os responsáveis pelo estudo destacaram que o valor não significa dizer que os juízes estão recebendo acima do teto constitucional (de R$ 33 mil), mas que o gasto calculado do Judiciário levou em conta todos os pagamentos feitos aos magistrados e não apenas os salários. O valor representa um crescimento de 3,3% dos gastos do Judiciário na média mensal calculada em 2015 –  percentual que se refletiu para as despesas com aposentadorias.
Também no Congresso Nacional, o principal gargalo nas aposentadorias não poderá ser resolvido com a reforma, porque os servidores que mais recebem altos salários têm direito adquirido. De acordo com análise feita pelo jornalista Lúcio Vaz para o site Congresso em Foco (divulgado em fevereiro passado), o Congresso tem 5 mil servidores de carreira na ativa e 10 mil aposentados e pensionistas.
A conta da Previdência é deficitária no caso do Legislativo, sobretudo, porque enquanto a proporção entre contribuintes e beneficiários no INSS é de dois por um, na Câmara dos Deputados e no Senado essa proporção se inverte: dois aposentados para cada servidor na ativa. Além disso, o acúmulo de vantagens pessoais e gratificações e a maior concentração de servidores aposentados no topo da carreira acentuam ainda mais o desequilíbrio.
Segundo o trabalho realizado pelo Congresso em Foco, no total, Câmara e Senado arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes por ano. Mas precisam pagar, anualmente, R$ 3,1 bilhões em benefícios para tentar fechar essa conta. Ou seja: o déficit é de R$ 2,4 bilhões ao ano. E a situação não vai mudar por enquanto, já que os servidores que estão na ativa e possuem os altos salários, não serão afetados pela reforma (têm direito adquirido).

Salários no teto

Dados das mesas diretoras das duas Casas legislativas mostram que, somente na Câmara, são 11.036 analistas legislativos em atividade que recebem o nível salarial máximo. No Senado, são 987 os analistas legislativos na ativa que recebem o maior salário, na faixa de R$ 28,8 mil.
O Congresso também tem salários, gratificações e vantagens pessoais de um total de 4.637 servidores ativos e inativos da Câmara e do Senado – que ou atingem ou ultrapassam o teto remuneratório do serviço público. Fazem parte desta lista, muitos deputados e senadores. Os que ultrapassam o limite sofrem cortes em suas remunerações, mas o número de aposentados que percebem valores privilegiados continua sendo alto.
"Sabemos que é importante uma reforma na Previdência, mas de forma que torne mais razoáveis estas aposentadorias de forma bem comparada para o tempo de serviço e tipo de trabalho desenvolvido por cada um. Reforma que deixa de fora determinadas categorias não vai ajudar a suprir as dificuldades econômicas observadas no país", afirmou o cientista político Ricardo Campos. Campos está acompanhando as discussões sobre o tema e tem posição crítica, principalmente, em relação ao fato de os militares ficarem de fora.
"A questão não é destacar a existência ou não de um déficit da Previdência ou falar em reduzir privilégios, apenas. Nós também não queremos estes privilégios. O que reclamamos é o fato de não serem debatidas outras opções com a sociedade para resolver as contas da Previdência, que não prejudicariam direitos dos trabalhadores, como a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, por exemplo, ou intensificação de cobrança de multas de empresas", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim lembrou que estudos levantados por deputados e senadores durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, mostrou que o valor devido por grandes empresas à União por casos de sonegação previdenciária chega perto de RR 1 trilhão. Um montante que, se cobrado,  poderia ajudar a esquentar os cofres públicos.
Mas o tema ainda é objeto de muitos debates. Que o diga a confusão em torno de ser realizada ou não, ainda este ano, a votação da proposta da reforma na Câmara.

RBA

Greve de fome contra reforma da Previdência completa sete dias

greve de fome dos trabalhadores rurais iniciada na última terça-feira (5) contra a proposta de reforma da Previdência do governo Temer entra no sétimo dia nesta segunda-feira (11), com reforços, dada a adesão de Rosangela Piovizani e Rosa Jobi, ambas do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). Além das camponesas Leila Denise, Josi Costa, e do Frei Sérgio Görgen, que fazem parte do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), há dois dias aderiu também ao jejum o bombeiro civil e militante do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) Fábio Tinga.
Também nesta segunda, os trabalhadores em greve de fome, que estavam abrigados até então na sede da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em Brasília, voltaram a ocupar o Salão Verde, da Câmara dos deputados.
Eles convocam militantes e apoiadores a somarem a causa dos quatro em jejum público em espaços públicos, por todo o país, como as assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. O movimento afirma que, apesar do discurso oficial do governo Temer de que os trabalhadores rurais não seriam afetados pelas novas regras das aposentadorias, eles serão efetivamente afetados por diversos dispositivos que aparecem em versões do projeto. 
Segundo o MPA, além de idade mínima mínima e do tempo de contribuição, a obrigatoriedade de 180 contribuições mensais individuais (ou 15 anos) para alcançar os benefícios alcançaria também os trabalhadores rurais. Já a greve de fome, classificada como "medida extrema" pelo Frei Görgen, serve para antecipar os efeitos da reforma na mesa da maioria da população.

Apoios

"Neste ambiente de profundas conturbações que o país está vivendo, a partir da realização de modificações na legislação que colocam em risco os direitos do povo, em especial dos mais pobres e vulneráveis, voltamos a afirmar, esta reforma é, com certeza, uma atitude imprudente", diz a Cáritas Brasileira, em nota intitulada Se calarem a voz dos profetas as pedras falarão…. 
Segundo a entidade da Igreja Católica, a iniciativa dos trabalhadores serve de exemplo "para despertar a consciência da população sobre o desprezo e o autoritarismo daqueles que estão, sem o mínimo de diálogo, passando por cima de direitos consagrados". 
"Até o final do ano, o centro da nossa disputa com o capital e os golpistas é a reforma da Previdência", afirmou o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile. Em visita aos camponeses, Stédile afirmou que o que o governo Temer pretende, na verdade, é "privatizar a Previdência". 
O presidente da CUT, Vagner Freitas, classificou a greve de fome dos trabalhadores como um "esforço extraordinário, que não será em vão", e prometeu greve geral caso o governo coloque o projeto da reforma da Previdência em votação. "Podem ter certeza que estamos fazendo todos os esforços para que essa reforma não passe. Se botar para votar, o Brasil vai parar, numa greve muito forte."
Para a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMRS-CUT), a iniciativa dos camponeses é "louvável" e "símbolo da resistência da classe trabalhadora".
"Nós, freis franciscanos que atuamos no Rio Grande do Sul junto aos assentados e acampados, aos camponeses, nas periferias das cidades, junto à juventude, queremos externar nossa solidariedade e apoio a esta atitude profética de nosso confrade Frei Sérgio e das jovens militantes do MPA. E, juntos com todos os homens e mulheres de boa vontade, clamar aos nossos Governantes e Congressitas: ‘respeitem os direitos sagrados dos homens e mulheres que no campo e na cidade geram a riqueza e o alimento do nosso imenso Brasil", dizem os religiosos da Ordem dos Frades Menores da Província São Francisco de Assim (RS), que também manifestaram apoio, dentre outros.
"Queremos agradecer o apoio vindo de todas as forças, de todas as pessoas e organizações que tem se solidarizado com essa greve e contamos com todos vocês para continuar arduamente essa luta contra a Reforma que pode gerar a fome para muitas famílias, também contamos com vocês para engrossar as fileiras e continuarmos na luta por nenhum direito a menos, especialmente agora contra a reforma da Previdência", agradece Leila.

RBA

Em Tangará a programação do Natal Encantado prossegue nos dias 20, 21 e 22


O Lançamento do Natal Encantado em Tangará aconteceu no dia 30 de novembro, com a abertura oficial da decoração natalina na Praça Darcy Casagrande .  
A confecção da decoração natalina desse ano foi realizada pela empresa Arte Kirst do município de Treze Tílias.  O Natal Encantado é uma parceira entre a ACITA e a Prefeitura Municipal. A programação dá continuidade na próxima semana confira:

PROGRAMAÇÃO NATALINA
Nos dias 21,22 e 23 de dezembro serão realizados eventos com cunho artístico em frente à Praça Darcy Casagrande onde serão realizadas apresentações de música, instrumental e danças. Os eventos terão início sempre às 19:30 horas.  No dia 23 acontece ainda o sorteio dos prêmios da Campanha Natal Premiado da Associação Comercial e Industrial (ACITA).

Terça-feira deve ter amplitude térmica de mais de 25ºC em SC


Cidade no Oeste marcou 9,2ºC na madrugada; à tarde, região pode registrar até 35ºC.

reprodução internet/ilustrativa

A terça-feira (12) começou com temperaturas baixas em algumas regiões de Santa Catarina, mas a tarde tem previsão de calor, com até 35ºC. A meteorologia aponta para uma amplitude térmica de mais de 25ºC.


"Temos pelo oceano a aproximação de um ar seco e frio. Isso traz uma grande variação da temperatura entre a manhã e a tarde. Condição que na meteorologia chamamos de amplitude térmica", explica o meteorologista Leandro Puchalski.


Em Ponte Serrada, no Oeste, fez 9,2ºC na madrugada. Em Urupema, na Serra, fez 5,7ºC.


"Esta temperatura baixa ocorre só na madrugada e primeiras horas da manhã. No próprio turno da manhã a temperatura sobe trazendo uma tarde quente, sobretudo no Oeste", diz Puchalski.


A terça-feira tem sol com tempo seco em todas as cidades, mesmo naquelas onde o dia começa com nevoeiros devido a temperatura mais amena do amanhecer.


Máximas previstas para esta terça-feira (12) 


(Foto: Reprodução/NSC TV)

G1

CCIR/Incra está disponível na internet

O Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento do Incra, Erio Partyka, de Pinheiro Preto, comunica que já foi disponibilizada a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), relativo ao exercício de 2017, para todos os proprietários de imóveis rurais. O novo certificado pode ser emitido via internet e pode ser acessado pelo portal do município no endereço www.pinheiropreto.sc.gov.br
No portal, o usuário deve clicar no banner “CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural”. O interessado deve informar o código do imóvel e o CPF ou CNPJ no caso de empresa. Junto com o documento será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU) da taxa de serviços cadastrais, que deverá ser paga somente no Banco do Brasil, com vencimento em 31 de dezembro desse ano.
Em Pinheiro Preto, quem não tem internet, poderá dirigir-se ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Para facilitar o atendimento o proprietário deverá levar o CCIR de 2016. O CCIR é indispensável para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. É essencial também para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros.
As informações constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais e nos termos do parágrafo único do artigo 3° da Lei n° 5.868/1972. Não fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos.
SERVIÇO - Quaisquer dúvidas ligar para 3562-2000, para falar com Erio

Prefeitura Municipal

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

TANGARÁ: Prefeitura lança chamada pública para preenchimento de vagas temporárias na área de educação



Considerando que os aprovados no Processo Seletivo originado pelo Edital n.º 05/2017, são insuficientes para atender a demanda do ano letivo de 2018 e que em alguns casos, sequer houve candidatos aprovados, a Administração de Tangará torna público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada ao provimento de vagas temporárias para o ano letivo de 2018 na rede municipal de ensino.
As fichas de inscrição devem ser entregues até dia 18 de dezembro das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, na Secretaria Municipal da Educação, Rua Dr. Antônio Teixeira Pinto, n.º 286.
Abaixo seguem anexos com o edital, lista de vagas e ficha de inscrição.

REGIÃO:Carro fica pendurado em casa após acidente no Centro


Sandero invadiu parcialmente a residência; fato ocorreu na noite deste sábado

Um carro colidiu em uma residência localizada na rua João Pedro Rodrigues, próximo à Uniarp, no Centro, durante a noite deste domingo, 10. O Renault Sandero invadiu parcialmente a residência e ficou pendurado.
De acordo com informações, o motorista do veículo perdeu o controle da direção e acabou sofrendo o acidente. O fato ocorreu por volta das 20h.
O condutor, de 37 anos, foi encaminhado ao hospital Maicé pelos Bombeiros Voluntários. Ele apresentava ferimentos leves.
A Polícia Militar esteve no local dos fatos e registrou boletim de ocorrência. Quando a guarnição chegou ao hospital, o condutor já havia recebido alta médica.

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