Todas as travessias com balsa no município de Canoinhas estão temporariamente suspensas, em virtude de notificação aplicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ao município. A prefeitura de Canoinhas recebeu as notificações das balsas de Paula Pereira, Felipe Schmidt e Taunay, com multa de até R$ 200 mil de cada uma. Já a balsa de Santa Leocádia está paralisada em detrimento de reforma.
A notificação da Antaq ao município expõe que somente empresas devem realizar os serviços de travessias com balsas, e não a municipalidade. A prefeitura tem agora, o prazo de 15 dias para apresentar defesa perante a Antaq sobre a intenção de aplicação multas.
Conforme o departamento jurídico do município, já está sendo confeccionado um Projeto de Lei para ser encaminhado à Câmara de Vereadores, onde deve autorizar o município de Canoinhas a proceder a concessão do serviço público por empresa privada para realizar os serviços de balsa.
Fonte: PMC
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