Brasília recebeu nesta semana o Encontro Nacional de Prefeitos, Prefeitas e Vices do PT. O evento reuniu gestores petistas das diversas regiões e estados brasileiros. Na pauta, debates e atividades de formação para melhor capacitar os prefeitos e prefeitas do Partido dos Trabalhadores em suas gestões municipais. Defensor da causa municipalista, o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) acompanhou especialmente os gestores catarinenses.
Pedro Uczai, que já foi prefeito de Chapecó e presidente da FECAM, foi articulador dentro do Parlamento da nova legislação que direciona diretamente aos municípios o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de Leasing (arrendamento mercantil), nas compras de cartão de débito/crédito e na contratação de planos de saúde. Essa medida vai permitir aos municípios catarinenses incrementarem a receita com R$ 228 milhões em 2018.
Já em 2014 o parlamentar foi designado pela então Presidenta Dilma Rousseff para articular a aprovação da EC 84/2014 que aumentou de 23,5% para 24,5% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse foi feito de forma escalonada e entrou na conta de todos os municípios no último dia 14 de julho, totalizando R$ 3 bilhões distribuídos ao conjunto de municípios brasileiros. Uczai também é autor de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC 339) que eleva em mais 1% os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"É preciso mais atenção e cuidado com as demandas das prefeituras", alertou o parlamentar. "São elas as responsáveis pela prestação de serviços que afetam diretamente a vida da população, a exemplo da Educação", afirmou. Para Uczai, "o pacto federativo contém distorções que penalizam o trabalho dos gestores municipais, com grande concentração de recursos nas mãos da União, cujo repasse nem sempre é feito com a agilidade necessária para o bom funcionamento das prefeituras", defendeu.
"Quando fui prefeito, tive a dimensão da falta que os recursos do ISS faziam nos cofres municipais. Por isso o esforço na derrubada do veto que proibia o recolhimento do imposto nos municípios", lembrou o deputado. "São cerca de R$ 6 bilhões a mais para as prefeituras de todo o país somente com o ISS", comemorou. "E ainda tem a PEC Municipalista que prevê o aumento de 1 ponto percentual nos repasses da União ao FPM. As assinaturas necessárias para protocolização foram alcançadas, agora é aguardar a tramitação dentro da Casa", finalizou.
O deputado Pedro Uczai ainda trabalha firma na liberação de recursos através de emendas parlamentares e articulações diretamente nos ministérios do Governo Federal. Ao longo dos últimos sete anos que ocupa o cargo de deputado federal o petista viabilizou R$ 315 milhões para atender demandas de 180 municípios em todas as regiões de Santa Catarina.
Assessoria de Comunicação
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