O Brasil assinou, na última sexta-feira (28), o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou outras Deficiências para o Acesso ao Texto Impresso. Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o tratado foi concluído no âmbito da Conferência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual , realizada em Marraqueche, no Marrocos, entre 17 e 28 de junho.
“O tratado visa a reparar a escassez de publicação de obras adaptadas a pessoas com deficiência visual, problema que lhes impede o acesso à leitura, à educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de oportunidades. Atualmente, menos de 1% das obras publicadas no mundo é convertido em formatos acessíveis a esse grupo”, informou a nota divulgada pelo Itamaraty.
O acordo partiu de uma iniciativa copatrocinada por Brasil, Paraguai, Equador, Argentina e México, apoiada pelo Grupo de países da América Latina e do Caribe. “Os estados membros da Ompi buscaram, ao longo de todo o processo negociador, construir acordo que fomentasse a oferta de livros para pessoas cegas, com deficiência visual ou outras deficiências para o acesso ao texto impresso, sem prejudicar a proteção efetiva dos direitos autorais nem criar impactos sistêmicos negativos ao regime internacional”, afirmou o ministério.
Fonte:Portal do Planalto
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