Justiça decide priorizar mulheres e organizações lutam contra veto em PL

Foto: Reprodução/Marcha Mundial das Mulheres

O combate à violência contra a mulher deve ser priorizado pela Justiça. O compromisso foi assumido pelos presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil em encontro realizado no início do mês na cidade de Boa Vista (RR).

Os desembargadores destacaram a necessidade de dar maior atenção às varas especializadas, além da capacitação dos servidores desses órgãos do poder judiciário e de suas equipes multidisciplinares.

As resoluções, que integram a chamada Carta de Boa Vista, documento elaborado durante o encontro, são apresentadas em um momento em que a questão dos direitos da mulher está mais uma vez em discussão no cenário político.

As organizações feministas estão se articulando para defender a sanção integral, pela presidenta Dilma Rousseff, do Projeto de Lei 03/2013. A proposta, aprovada pelo Senado no último dia 4, trata do protocolo que os hospitais públicos devem adotar no atendimento de pacientes vítimas de violência sexual.

O texto estabelece que as unidades de saúde devam oferecer diagnóstico e tratamento das lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e apoio psicológico a todas as pessoas violentadas. Além disso, os postos devem fazer a coleta de material para possível identificação do agressor por meio de exame de DNA.

A proposta também prevê o fornecimento de atendimento para prevenção de gravidez, como a distribuição da pílula do dia seguinte.

fonte: Radioagência NP