PT vai defender paridade de gênero nas disputas eleitorais
Nesta semana a Câmara dos Deputados deve retomar as votações sobre a chamada Reforma Política, que propõe alterações no atual sistema eleitoral. A bancada petista tem se colocado de forma crítica em alguns pontos e, inclusive, protocolou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de manobras regimentais da Presidência da Câmara durante a votação do financiamento das campanhas eleitorais.
Na última semana de maio o Plenário apreciou e manteve o sistema eleitoral proporcional para as eleições legislativas; aprovou o fim da reeleição para os cargos no executivo (prefeito, governador e presidente); e deliberou sobre a constitucionalização do financiamento empresarial aos partidos políticos. Este último ponto foi duramente criticado pelo deputado federal e vice-líder do Partido dos Trabalhadores, Pedro Uczai (SC), que para ele esta é a raiz da corrupção no setor público.
No dia 26 de maio o financiamento empresarial das campanhas foi rejeitado pelo Plenário da Câmara, mas, no dia seguinte, 27 de maio, o tema voltou à votação por uma manobra do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Na segunda votação, que é considerada inconstitucional pela bancada petista, o tema foi aprovado. Os parlamentares petistas questionam o que teria acontecido num período de 24 horas que 71 deputados mudaram o voto, pois antes haviam rejeitado o financiamento empresarial.
“A votação ocorrida no dia 27, articulada pelo Presidente Eduardo Cunha, violou a Constituição Federal, que estabelece as regras para as votações das Propostas de Emenda Constitucional. Vencida uma matéria num dia, não se pode trazê-la de volta no outro dia porque eu não gostei do resultado. Imagina um jogo de futebol que o seu time perdeu durante os 90 minutos e logo após se reinicia a mesma partida, no mesmo estádio, com o mesmo juiz, porque o meu time perdeu. Foi isso que o presidente Cunha fez”, critica Uczai.
Na votação desta semana a bancada petista vai defender um dispositivo que assegure a paridade de gênero nas disputas eleitorais. A intenção dos parlamentares é garantir a obrigatoriedade de 30% para as mulheres nos parlamentos: Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Atualmente as mulheres são 52% da população brasileira e possuem apenas 10% de representação no Congresso Nacional. “Somos uma das maiores democracias das Américas e essa medida fará justiça. Hoje só temos mais parlamentares mulheres do que o Haiti e Belize”, aponta Uczai.
Assessoria de Comunicação
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