A prefeitura de Pinheiro Preto como forma de orientar as pessoas que tiveram seus nomes divulgados no portal da Transparência, como recebedores do auxílio emergencial do Governo Federal, mas que não solicitaram a bonificação, que denunciem, porque fraudadores estão usando CPF's aleatórios para aplicar golpes.
Em todo o Brasil, a relatos de pessoas que dizem ser vítimas de golpes. Elas não fazem parte dos grupos beneficiados e nem fizeram a solicitação, mas constam na lista do Portal, e enfrentam problemas desde a divulgação.
Portanto o poder público alerta quem está se sentindo lesado a procurar os meios legais, para que seu nome seja retirado da lista.
No caso de servidores que também estão nesta situação, devem proceder da mesma forma, e no caso de ter recebido o valor financeiro, que proceda a devolução, uma vez que é vedado o pagamento em qualquer circunstância para quem atua no serviço público.
Qualquer pessoa pode checar seus dados, como também denunciar quem estiver recebendo indevidamente.
Para saber se o CPF foi usado indevidamente para requerer o Auxílio Emergencial, é preciso fazer uma consulta no site da Dataprev, acessando este link: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/
Para a consulta, é necessário inserir o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Para quem não solicitou o benefício, o resultado da pesquisa no site da Dataprev deve ser “Requerimento não encontrado”.
A solicitação e o recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato. Também podem caracterizar infração disciplinar.
O auxílio emergencial foi criado para que a população mais vulnerável pudesse enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. Ele é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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