Manifestantes em Santa Catarina, em defesa da derrubada
da liminar que suspendeu o piso salarial
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota em solidariedade ao pagamento do piso nacional da Enfermagem, suspenso em caráter liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso no último dia 4. O ministro atendeu parcialmente ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que o piso é insustentável.
O STF tem ainda maioria para manter a suspensão até apresentação de cálculos sobre as formas de financiamento do pagamento do piso, já que a maioria desses trabalhadores ganha salário mínimo. Até a tarde de ontem (12), o placar era de 5 votos a 3 pela suspensão da lei. Votaram com Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Votaram pela derrubada da liminar os ministros Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques. Ainda não votaram a ministra Rosa Weber e os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Como o julgamento é virtual, eles têm até sexta-feira (16) para entregar seus votos.
“Os/as educadores/as brasileiros/as se somam em solidariedade a justa e legítima reivindicação desse que é um dos mais importantes segmentos profissionais da saúde pública e privada no país. É fundamental avançar na garantia de direitos sociais e trabalhistas do conjunto dos/as trabalhadores/as do Brasil. E, em se tratando do segmento profissional da enfermagem, que se constituiu na força de trabalho mais extensa do setor da saúde, o direito a uma justa remuneração é bandeira de luta de todos/as nós. Pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, lutamos todos/as juntos/as!”, diz o manifesto.
Fonte: RBA
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