A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que prevê aposentadoria especial para trabalhadores que atuam na coleta de lixo, seleção de material reciclável e varrição de ruas. O projeto de lei complementar, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na quarta-feira (8). A proposta ainda será examinada em plenário.
Além da aposentadoria especial, o texto propõe o direito ao adicional de insalubridade equivalente a 40% da remuneração (descontados outros adicionais e gratificações). O adicional já existe hoje, mas é regulado por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Serão beneficiados por esses direitos os segurados do Regime Geral de Previdência Social que trabalham em condições que prejudicam a sua saúde ou integridade física.
O trabalhador deverá comprovar ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que exerce há 25 anos essa atividade de forma permanente. Para a aposentadoria especial, o trabalhador também deverá comprovar exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.
Atualmente, as atividades de coleta de lixo e reciclagem não são consideradas insalubres pelo INSS, apesar de reconhecidamente nocivas à saúde.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
Foto: Kadidja Fernandes / Prefeitura de Vitória
Nenhum comentário:
Postar um comentário