Uma professora do município de Xanxerê está sendo investigada pelo Ministério Público (MP) após uma denúncia sobre o uso de um falso atestado médico para obtenção de licença.
A 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê recebeu documentos da Fundação Catarinense de Educação Especial, noticiando graves faltas funcionais. Em análise preliminar, o MP decidiu instaurar inquérito civil público para apurar com mais profundidade o caso. As informações estão publicadas no Blog das Promotorias de Justiça de Xanxerê.
Segundo o MP, dentre as graves faltas funcionais, destacou-se o uso de atestado médico aparentemente falso para obter licença de 90 dias. Segundo as informações recebidas, após obter o atestado médico, a servidora pública realizou viagem para o Japão, postando inclusive fotos na internet.
Dentre as outras irregularidades, estão maus tratos a alunos, descumprimento do horário de trabalho, desrespeito a colegas e o uso das instalações da escola para atividades particulares de manicure no horário de serviço.
A emissão de falso atestado pelo médico e o uso do atestado médico falso são puníveis com detenção de um mês a um ano (art. 302 do Código Penal). Tanto o médico quanto o paciente podem ser punidos.
A Lei de Improbidade Administrativa prevê penas de perda do cargo, perda dos direitos políticos e multas de até cem vezes o valor da remuneração (Lei nº 8.429/92, art. 12, III)
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