O Governo de Santa Catarina está autorizado a fazer um empréstimo de até
R$ 3 bilhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), para atender ao Programa Acelera Santa Catarina, mas
terá que apresentar ao Legislativo o detalhamento dos investimentos.
Este foi o acordo firmado com o líder de Governo na Assembleia
Legislativa, deputado Aldo Schneider, por solicitação da bancada do PT.
O
Projeto de Lei 35/2013, que altera a redação da Lei nº 15.855/2012 e
autoriza a operação de crédito, foi aprovado em plenário ontem,
quarta-feira (20), depois de passar pelas comissões de Constituição e
Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação.
Na
CCJ, a líder do PT, deputada Ana Paula Lima, cobrou do Governo do
Estado que apresente, de forma detalhada, a aplicação dos recursos
oriundos do empréstimo. “Queremos saber onde serão investidos, os
valores, qual o prazo para execução das obras, quais equipamentos serão
adquiridos. É nosso papel fiscalizar e zelar o dinheiro público”,
frisou.
Durante
a discussão do projeto na reunião da Comissão de Finanças, a deputada
Luciane Carminatti destacou que em julho do ano passado, em reunião
representantes das secretarias estaduais de Saúde, Administração e
Planejamento, o Governo já havia se comprometido a disponibilizar aos
parlamentares uma planilha especificando os investimentos de cada área,
porém não o fez. “Nós não somos cartório que só põe o carimbo, nosso
papel é fiscalizar. Não quero assinar um cheque em branco”, disse.
Ana
Paula e Luciane classificaram como insuficientes e generalizadas as
informações prestadas pelo Estado quanto a divisão dos R$ 3 bilhões em
oito áreas. “Para a saúde, por exemplo, sabemos que os recursos são para
policlínicas, unidades de atendimento especializado, porém não diz
onde, nem quanto ou quando estarão prontas”, protestou Ana Paula.
Aldo
Schneider considerou pertinentes as ponderações feitas pelas
parlamentares e prometeu empenho para apresentar na próxima semana um
relatório dos projetos e regiões beneficiadas. Segundo ele, as
informações não constaram do texto original da proposta porque o Estado
ainda não tinha orçamentos precisos de cada obra. Para os próximos
projetos de lei do Executivo, o deputado assumiu o compromisso de buscar
o detalhamento com antecedência.
Fonte Agência ALESC/Popular FM-Videira
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