A reserva de cotas em universidades e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas foi aprovada na última terça-feira (7) pelo Senado. O Projeto de Lei estabelece que pelo menos 50% das vagas por curso e turno das instituições serão destinadas a esses estudantes.
Dentro dessa cota haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas. A divisão será feita proporcionalmente à composição da população em cada estado, tendo como apoio as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Athayde Motta, diretor do Fundo Baobá para Equidade Racial, considera a decisão importante por avançar na consolidação de ações afirmativas. No entanto, ele ressalta que é preciso preparar os jovens desde o início da formação escolar.
“O que o Estado precisa fazer é garantir primeiro que as pessoas em idade de entrar na universidade vão ter oportunidade de entrar. Se as pessoas estão preparadas ou não, então [que o Estado] prepare essas pessoas para entrar. Porque muitas das pessoas que estão em idade de entrar na universidade não terminaram o segundo grau.”
Motta ainda contesta o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que afirmou que o projeto fere a autonomia universitária.
“A autonomia da gestão da universidade é um princípio que deve ser mantido e respeitado. O que deve ser questionado é o que a universidade faz com essa autonomia. Porque em países onde há o compromisso com a igualdade racial e onde existe o investimento, as universidades saem de dentro de suas salas e vão para rua procurar os candidatos”.
A medida, com validade de dez anos, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
fonte: Radioagência NP, Daniele Silveira.
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