terça-feira, 5 de março de 2013

Ação contra a liberação de milho transgênico é julgada nesta semana


O pedido de anulação do Parecer Técnico nº 987, que aprovou a liberação do milho geneticamente modificado Liberty Link, da empresa Bayer, volta a ser avaliado nesta semana. Na quarta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, julga a Ação Civil Pública proposta por organizações da sociedade civil.
No entendimento das entidades, o parecer em questão, emitido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 2007, “descumpre a Lei de Biossegurança (art. 14) e o Princípio da Precaução no que diz respeito à previsão de riscos à saúde da população e ao meio ambiente”.
Outro ponto que gera questionamentos é a Resolução Normativa 4 (RN 4), que deveria garantir a não contaminação de milhos convencionais pelos transgênicos.
Em setembro de 2012 a revista científica Food and Chemical Toxicology publicou pesquisa, liderada pelo cientista francês Gilles-Eric Séralini, professor da Universidade de Caen, na França, demonstrando que ratos alimentados com o milho transgênico da Monsanto NK603, apresentam maior propensão ao desenvolvimento de tumores.
As organizações que movem a ação são a Terra de Direitos, a Associação Nacional de Pequenos Agricultores, a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
fonte: Radioagência NP, Jorge Américo.

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