Autor da lei que regulamenta a piscicultura continental, parlamentar observa exageros nas exigências feitas a famílias de agricultores em SC
O deputado Padre Pedro Baldissera encaminhou indicação ao governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando a apresentação de um projeto, por parte do Executivo, para atualizar a Lei 15.736/2012, que regulamenta a piscicultura continental em Santa Catarina.
A lei regra a criação de peixes no Estado, no entanto, mesmo com sua entrada em vigor, diversas demandas ficaram atualmente sem respostas, principalmente na área ambiental.
“Açudes de pequeno porte, com menor lâmida d’água, são tratados como grandes empreendimentos, quando na edição da lei o que buscamos foi um licenciamento ambiental simplificado, porque destina-se a famílias da agricultura”, explica o parlamentar, que foi o articulador da proposta entre 2010 e 2012.
Para o parlamentar, o envio de um projeto atualizando a lei às demandas atuais, e solucionando o excesso de exigências, resolve os problemas enfrentados pelos pequenos empreendimentos de piscicultura. “É preciso adequar esta lei ao Código Florestal Brasileiro, de 2012, e também a legislações estaduais”, explica Padre Pedro.
Segundo dados da Epagri, a produção da piscicultura continental saltou de 19 mil toneladas em 2005, para 42 mil toneladas em 2015. No entanto, esse número poderia ser maior com exigências mais claras e adequadas a cada tipo de empreendimento. O Estado é o maior produtor de pescado do País, incluindo a aquicultura e a pesca marinha.
Assessoria de comunicação
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