A Administração Municipal de Pinheiro Preto, convida a população em geral do município de Pinheiro Preto para participar da audiência pública, qual será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro QUADRIMESTRE do exercício de 2020, visando atender ao disposto no art. 165, § 1º e 2º, da Constituição Federal, art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Federal nº 4.320/64, além disso, será realizado revisão do Plano Plurianual (PPA), e a elaboração da Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do exercício de 2021.
DATA: 28/05/2020 (Quinta-feira).
HORÁRIO: 10:00 horas.
LOCAL: Devido a Pandemia do Coronavírus a Audiência não será realizada presencialmente e sim de modo virtual, por transmissão ao vivo nas redes sociais (Instagram e Facebook) da Prefeitura.
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da Gestão Fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na Audiência Pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.
Fonte: Assessoria de Imprensa.
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