A existência de áreas irregulares é um problema presente em diversas cidades do país. Em Videira, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação da Prefeitura de Videira, cerca de 500 imóveis se encontram em condições de ilegalidade ou irregularidade, sendo que seus moradores não possuem a escritura de posse. Para reverter esse quadro, o prefeito interino de Videira - Lourenço Becker acaba de assinar um convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação para implantar em Videira o Projeto Lar Legal de regularização Fundiária
Becker explica que o Projeto Lar Legal é uma iniciativa do Ministério Público, Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação e Poder Judiciário e tem o objetivo de resolver com agilidade a regularização da posse e propriedade de terrenos em áreas onde estão situadas comunidades carentes, principalmente de famílias inseridas no CAD-Único. “Temos o maior interesse que todos os moradores de Videira tenham suas propriedades regularizadas e essa iniciativa vai permitir o resgate da cidadania e a garantia da titularização do imóvel por meio da escritura pública, para famílias carentes de nosso município”.
O prefeito ressalta que nos próximos dias técnicos da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação e da empresa contrata para realizar os trabalhos em todo o Estado promoverão reuniões na região da SDR Videira para explicar detalhes do projeto e quais critérios definirão quem poderá ser beneficiado com a regularização. Esta mesma equipe contará com o apoio do Departamento de Ação Social da Prefeitura de Videira para realizar todo o processo de cadastramento e mapeamento dos terrenos irregulares, através das seguintes etapas: Identificação das áreas não regularizadas; Levantamento de mapas junto ao Setor de Cadastro Técnico da Prefeitura; Contato com os proprietários dos loteamentos; Visita e medição das áreas; Reunião com os moradores; Cadastramento dos interessados; Assinatura dos contratos; Encaminhamento dos documentos ao Judiciário e Entrega das escrituras.
O valor estabelecido pelo Estado para a realização de todo o processo e levantamentos técnicos será de R$ 900,00 e deverá ser pago pelos moradores que poderão optar em pagar em parcelas mínimas de até R$ 49,00. Os pagamentos não serão feitos no cadastramento ou em dinheiro, mas através de um boleto bancário. “Através da união de esforços de toso estes órgãos as famílias e o município saem ganhando. Entre as vantagens da regularização estão a valorização dos imóveis, a legitimação das posses, os proprietários podem ter acesso a crédito e as cidades saem da informalidade e têm garantia de investimentos dos governos”, concluiu.
Silvia Palma
Assessora de Comunicação Prefeitura de Videira
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