Reunidos em Porto de Galinhas, Pernambuco, para discutir os impactos das mudanças tributárias que estão sendo impostas pela União, os representantes das Secretarias de Fazenda de todo os país deram mostras de que estão longe de concordar entre si no que se refere às alíquotas de ICMS. A reunião dessa quinta-feira (4) é preparatória para o Confaz, que acontece amanhã, dia 5, com participação de Nelson Barbosa, que preside o Conselho e é secretário executivo do Ministério da Fazenda.
Nas últimas semanas os estados, divididos em blocos, pleitearam junto ao Ministério a aprovação de diferentes alíquotas e prazos. Para Santa Catarina e outros estados do Sul e Sudeste, a melhor opção é a unificação gradual em oito anos. Ainda assim, segundo o secretário Antônio Gavazzoni, que esteve recentemente em Brasília discutindo o assunto, as possibilidades atuais não acabarão com a guerra fiscal: "os estados têm realidades muito diferentes e, para Santa Catarina a unificação acarretaria perdas anuais de R$2 bilhões ao ano. É uma situação de difícil solução e poucas perspectivas", disse. Gavazzoni está sendo representado no Confaz pelo diretor de administração tributária, Carlos Roberto Molim.
Pelo Rio Grande do Sul, o secretário adjunto André Paiva, defendeu que não é possível que um ente decida sobre a arrecadação do outro. "Se o Confaz decide isentar o arroz, por exemplo, estaria cortando 4% da nossa receita. Precisamos entender que a decisão tomada em um estado, afeta o outro".
O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, defendeu que a visão dos Estados deve ser mais ampla, de desenvolvimento nacional e redução de desigualdades, referindo-se às pressões exercidas no Governo Federal por blocos regionais de estados. "Estamos numa situação muito peculiar, e o que se está mostrando agora em termos de Fundo de Participação dos Estados (FPE) é muito diferente da proposta original", disse.
Para o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, os estados não podem se basear no novo fundo de compensação proposto pela União, que se limita a fazer operação de crédito. "O estado não só perde seus instrumentos de atração de novos empreendimentos como corre risco de perder os atuais. Após reunião dos estados do Nordeste com 22 senadores de todos os estados, deixamos claras essas dificuldades e nossa preocupação maior com a indústria. Propusemos que nada deve caminhar sem convalidação e o Congresso parece ter entendido isso", relatou. Segundo Mauro Filho, os recursos do fundo proposto pelo governo são orçamentários, sem vinculação, o que significa que um ano eles podem estar assegurados, em outros anos não.
Apaziguador - O secretário da Fazenda de Pernambuco e anfitrião do evento, Paulo Câmara, reconhece os avanços, já que os grandes temas começam a ser discutidos, mas apela para que todos cedam um pouco, sob pena de se voltar à estaca zero. "Estamos deixando de resolver questões importantes como dívidas, comércio eletrônico, entre outros. Se não trabalhamos juntos, seremos engolidos pelo processo.
O secretário de Goiás, Simão Cirineu, acredita que é possível melhorar os valores do FPR. "Já temos avanços importantes e o Senado Federal está ansioso por um acordo. Temos oportunidade de construir até amanhã uma proposta para apresentar ao secretário executivo Nelson Barbosa. Sem acordo, reunidos, não teremos solução e poderemos mais tempo", concluiu.
Fonte: sc.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário