A Câmara de Vereadores de Iomerê
realizou nesta terça-feira (2), mais uma sessão ordinária. O encontro foi
prestigiado pelo prefeito Luciano Paganini, que faz questão de acompanhar os
trabalhos do Legislativo Iomerense. Na pauta do dia os vereadores aprovaram a
indicação do vereador Aleomar Penso do PMDB que sugeriu ao executivo que estude a viabilidade de apresentar um Projeto de Lei
de Incentivo Fiscal para empresas ou pessoas físicas, que patrocinarem eventos
e entidades desportivas no município, bem como associações destinadas a esse
fim. Segundo Penso, o
Projeto de Lei pode tomar como base a Lei Federal nº 11.438/06,
conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte que permite que pessoas jurídicas
tributadas com base em seu lucro real destinem até 1% do imposto devido a
projetos esportivos aprovados pelo Ministério dos Esportes. A lei do esporte
também vale para pessoas físicas, que podem abater até 6% do valor devido ao
Imposto de Renda, desde que ela opte pelo modelo de declaração completa. “As empresas e entidades que incentivarem o esporte
ganharão visibilidade no mercado, além de estarem colaborando e incentivando o
surgimento de novos talentos, também estarão auxiliando socialmente, já que
estes jovens não estarão nas ruas”. (assessoria de imprensa)
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