No fim da noite do dia 28 de maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 936.790 sobre a constitucionalidade da jornada extraclasse, prevista na lei do piso do magistério
Por sete votos a três, o pleno do Supremo decidiu pela constitucionalidade do 1/3 de planejamento. Votaram a favor da Educação: Edson Fachin, Alexandre de Moares, Cármem Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowki, Roberto Barroso e Celso de Melo.
Manifestaram-se contra o direito há quase 10 anos assegurado aos professores Marco Aurélio Melo, relator da medida, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Com isso, o direito a 1/3 de hora-atividade, conforme a redação do artigo 4º da Lei 11.738: “§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”, não poderá mais ser contestado e adquire caráter constitucional.
Para a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, o resultado foi uma vitória dos professores brasileiros e da educação. “Depois de dias de intensa mobilização, é hora de comemorar. Valeu a luta e a pressão. Pelo menos esse fôlego de felicidade em meio a tanta coisa ruim acontecendo nesta crise política, econômica, de saúde e humanitária que vive o Brasil”, disse a dirigente.
Ainda conforme a Confetam, a luta agora é para garantir a universalização da questão, que prevê que a carga horária do professor seja de 13 horas-aula e 7 horas-atividade (para uma carga horária semanal de 20 horas). “Avançamos muito nessa década, mas é preciso que cada cidade do país, cada estado brasileiro, implante em definitivo o ‘um terço’”, defendeu Vilani Oliveira.
Acompanhe o detalhamento dos votos dos ministros:
Fonte: Confetam
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