Qualificação profissional eleva os salários do setor turístico em SC

Balneário Camboriú é um dos principais destinos turísticos de Santa Catarina

A Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina estima que, até março, o Estado deverá receber 5,8 milhões de turistas nesta temporada de Verão, o que demonstra a importância do setor turístico para a economia catarinense. Para orientar os empresários do setor em suas estratégias de crescimento de competitividade, a Fecomércio SC reuniu informações do Caged (Cadastro Geral de Empregos), divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, acerca do mercado de trabalho do turismo em Santa Catarina. Os números revelam que os trabalhadores do setor turístico obtiveram, entre 2007 e 2013, um aumento significativo do salário médio real (47,6%,), bem acima da média dos demais setores (25%), muito por causa da busca pela qualificação profissional. 

Em 2007, apenas 36,8% dos trabalhadores no setor turístico tinham o ensino médio completo. Seis anos depois, o número passou para 52,8%. No mercado de trabalho em geral, a participação desses trabalhadores passou de 34,4% para 47%, registrando um avanço significativo de 12,6 pontos percentuais no mesmo período, porém, menor que o do setor de turismo, de 16 p.p. Dentre os trabalhadores do turismo que têm ensino superior completo, o percentual passou de 2,7% em 2007 para 4,3% em 2013. Portanto, o grau de instrução da mão de obra no turismo tem se qualificado mais rapidamente do que a média do mercado de trabalho, contribuindo para aumentar seus ganhos salariais. 

Segundo os dados do Caged compilados pela Fecomércio SC, dos 85 mil trabalhadores empregados no setor turístico, 20,6% têm entre 18 e 24 anos - na média total do mercado de trabalho catarinense, essa proporção é de 19,6%. No setor turístico, os que têm entre 30 e 49 anos representam 46,2% do total. 

O Vale do Itajaí concentra a maior parte dos trabalhadores do turismo em Santa Catarina em 2013 (31,3%), seguida de perto pela Grande Florianópolis (30,2%). Resultado fácil de compreender, já que em ambas as regiões se encontram os principais destinos turísticos de Santa Catarina: Balneário Camboriú e a Ilha de Santa Catarina. A carga horária da maioria dos trabalhadores (86,2%) contratados corresponde à legislação brasileira de 44 horas semanais. Em seguida, aparecem os trabalhadores que trabalham entre 31h e 40h, com 7,9%, e os que trabalham entre 21h e 30h (3,4%).

Fonte: Fecomércio SC

ESTADUAL: Falta de professores e Diário Digital marcam os problemas deste início de ano letivo na Rede Pública do Estado

O SINTE/SC está recebendo inúmeras reclamações e denúncias dos trabalhadores/as em educação, com relação a diversos problemas neste início de ano letivo, fato que não é notícia nova para o sindicato.

O início das aulas veio acompanhado da falta de professores, por conta do atraso na 2ª chamada da escolha de vagas dos ACTs, enturmação, infraestrutura precária em muitas escolas, falta de material e a novidade do ano, o “Diário Digital”, professor e aluno online, sistema em implantação pelo Governo do Estado.

A informatização do processo de registros e controle funcional de estudantes é uma realidade em qualquer instituição e não somos contrários ao avanço técnico para agilizar e facilitar a circulação das informações, tanto para a escola e o sistema de ensino, quanto para pais e alunos.

O problema está nas condições e a maneira de implantação das inovações. Pois, em primeiro lugar é necessário que as novidades tenham viabilidade técnica para serem implantadas, ou seja, que se tenha acesso aos equipamentos necessários, e nesse caso uma internet compatível, para que se possa dispor do novo sistema, além da capacitação necessária para que os usuários (professores) possam operá-lo com eficiência.

Neste sentido orientamos que cada escola analise sua realidade:

1 - A escola dispõe de internet com velocidade e suporte para esse sistema?

2 – A escola está equipada com sinal wifi em todos os seus ambientes?

3 – Cada professor terá disponibilizado um computador (notebook) para operar o sistema?

4 – Foi possibilitado uma capacitação e os professores sabem usar o diário de classes online? 

Caso considerem que as condições não estejam adequadas, orientamos que não se aceite a adesão ao diário de classe online, e que registre-se em ata, expondo por que não será adotado o novo sistema.

O SINTE/SC, por sua vez, encaminhará à SED, os posicionamentos do conselho deliberativo, para que o sistema seja aplicado dentro dos seguintes passos:

1 – Equipar as escolas com internet que funcione, sinal wifi em todas as salas de aula e notebook aos professores.

2 – Que se realize oficinas de capacitação.

3 – Que o sistema seja aplicado de forma gradativa.

Número de Alunos por sala de Aula – Enturmação

Na audiência com o Secretário de Educação no dia 03 de fevereiro de 2015, quando questionado sobre o assunto, disse que quando houver a necessidade de enturmações fora do “padrão” essas poderão ser feitas, desde que a escola apresente as justificativas de porque se faz necessário tal procedimento.

Além disto, a SED/SC assumiu que a orientação que está repassando para as GEREDs e Escolas, sobre o número de alunos por sala, é com base no parecer técnico do Ministério Público Estadual, que reiterou o que já está previsto na lei 170, ou seja, que o número máximo de alunos por turma é de 15 alunos na educação infantil até quatro anos, 25 alunos de 4 a 6 anos, 30 alunos até o quinto ano das séries iniciais e 35 alunos do sexto ano ao nono ano das séries finais e 40 alunos para o ensino médio, desde que a sala tenha no mínimo 54,5m². Caso a sala seja de 48m², o número não pode ultrapassar os 35 alunos por sala.

Frente ao exposto, fiquemos atentos para que não se distorça a função da escola, de atender universalmente os estudantes da comunidade, respeitando o zoneamento, não sendo admissível a recusa de matrículas.

Caso prevaleça o problema, o caso deve ser levado ao Ministério Público e ao SINTE Regional para as medidas cabíveis.

fonte/envio: SINTE/SC

MEIO OESTE CATARINENSE: Lindóia do Sul é o município que mais gerou empregos em 2014 na Amauc

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) revelam que Lindóia do Sul é o município que mais gerou empregos em 2014 na região da Amauc. Os números colocam Lindóia do Sul com um saldo de 17,03% de novos postos de trabalho, no comparativo entre admissões e demissões. De janeiro a dezembro de 2014, Lindóia do Sul gerou 187 novos postos de trabalho. “É um sinal de crescimento e de que as empresas estão investindo mais em nosso município”, avaliou o prefeito de Lindóia do Sul, Pedro Parizotto.

Michel Teixeira da ATUAL

Região e SC - 1200 novos postos formais de trabalho em 2014

Os segmentos que mais geraram vagas foram, pela ordem, construção civil e serviços. 

 O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta sexta-feira, 23, em Florianópolis, os dados referentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No ano passado, no município de Concórdia houve um saldo positivo de 1.248 novos postos formais de trabalho. Os segmentos que mais geraram vagas foram, pela ordem, construção civil, serviços, comércio e indústria da transformação. 

 SC - Em termos absolutos, Concórdia foi o nono município catarinense que mais gerou novos postos formais de trabalho ao longo de 2014. No Estado houve um saldo de 38.831 postos formais e o Município contribuiu com 3.21% do montante.

Fonte: ASCOM/Prefeitura via rádio rural

Estadual: Justiça condena Ceasa de Santa Catarina por exploração do trabalho infantil

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A Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa) e o Estado de Santa Catarina foram condenados na Justiça do Trabalho em R$ 450 mil por exploração do trabalho infantil. A determinação é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. Ao todo são R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos e R$ 250 mil por descumprimento de decisão anterior que previa a adoção de medidas para impedir o trabalho infantil na Ceasa do município de São José. Entre 2013 e 2014 Conselho Tutelar de São José em duas diligências realizadas na Ceasa constatou mais de 30 crianças e adolescentes movimentando cargas com peso superiores a 20 kg. Também foi verificado que os menores dormiam no chão entre as caixas, em flagrantes de iminentes riscos à saúde e acidentes fatais. A Justiça ainda determinou que a Ceasa de Santa Catarina deverá fiscalizar e impedir a exploração do trabalho infantil em suas dependências. Entre as medidas está o de impedir o ingresso, em seu estabelecimento, de crianças e adolescentes no interior dos veículos dos transportadores de mercadorias ou equiparados. Além de riscos à saúde, estudos apontam que o trabalho infantil é um forte fator de reprodução da exclusão, impedindo o pleno direito fundamental da infância e adolescência.

 BdF

Região: Curitibanos - Oportunidade para oficineiros

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Está disponível no portal do Município de Curitibanos (www.curitibanos.sc.gov.br) o Edital 001/2015 para credenciamento de oficineiros para cursos profissionalizantes do Cras, Creas e Programa Bolsa Família, para a Secretaria de Assistência Social e Habitação. Há vagas para as modalidades de: artesanato geral; teatro; artesanato em E.V.A; bijuteria; trabalho com recicláveis; educação física; jardinagem e horticultura; decoração natalina; informática; violão; patchwork; arteterapia e chocolate e; aproveitamento integral de alimentos. A remuneração é de R$ 20 pela hora-aula para oficineiros com ensino médio e R$ 24 pela hora-aula para oficineiros com ensino superior na área de atuação. As inscrições podem ser realizadas até 30 de janeiro, na Secretaria de Assistência Social e Habitação, com a apresentação dos seguintes documentos: ficha de inscrição (disponível no Anexo I do Edital) preenchida e assinada pelo candidato; fotocópia da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal; Currículo Vitae, atualizado, com documentos que comprovem a qualificação e a experiência do oficineiro com relação à oficina pretendida, demonstrando estar o proponente apto a desenvolver oficina na área proposta; declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento e possível seleção não gera direito subjetivo a sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do edital (conforme Anexo II do Edital); declaração do proponente de que não é funcionário público municipal da Cidade de Curitibanos – SC. 

fonte:PMCuritibanos

MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 788,00. O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, de 10 de janeiro de 2013. De acordo com a Resolução, a partir de 2013 os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observarão a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste. O valor máximo da parcela do benefício alcança, em 2015, R$ 1.385,91. O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo atual. Tabela para cálculo do benefício Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se a fórmula abaixo: a fórmula abaixo:

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO	VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.222,77	Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%).
De R$ 1.222,78 Até R$ 2.038,15	O que exceder a R$ 1.222,77 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 978,22.
Acima de R$ 2.038,15	O valor da parcela será de R$ 1.385,91 invariavelmente.

Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE

Brasil registra redução de mortes e acidentes do trabalho

No  mês em que se comemora  oDia Mundial em Memória às Vitimas de Acidentes do Trabalho,  o Brasil  comemora a redução no número de acidentes fatais, mas 
mantém o foco na vigilância

Confira  o que divulga o Ministério da Previdência Social:

Em 28 de abril de 1969 houve 
uma explosão na mina da cidade 
de Farmington, estado da Virgínia, 
nos Estados Unidos. Nesse dia, 78 
trabalhadores perderam a vida. Desde 
então, a data marca o Dia Mundial em 
Memória às Vítimas de Acidentes de 
Trabalho. A Organização Internacional 
do Trabalho (OIT) também instituiu, em 
2003, a data como o Dia Mundial de 
Segurança e Saúde no Trabalho.
Em 2012, 2.731 trabalhadores 
morreram em decorrência de acidentes 
do trabalho no Brasil, em diversos setores 
da economia. O número de mortes 
vem diminuindo, foram 2.938 em 2011, 
uma redução de mais de 200 óbitos em 
comparação com 2012. Mas os números 
demonstram que os esforços para 
aprimorar a segurança nos ambientes de 
trabalho devem ser constantes. 
Para o diretor do Departamento 
de Políticas de Saúde e Segurança 
Ocupacional do Ministério da Previdência 
Social, Marco Pérez, apesar dos números 
ainda elevados, a redução das mortes 
demonstra que esforços de trabalhadores, 
empregadores e governo, assim como 
as políticas intersetoriais de promoção 
de processos e ambientes de trabalho 
mais seguros, podem estar no caminho 
certo. “É muito positivo observar uma 
redução significativa, especialmente em 
um cenário de expansão do mercado de 
trabalho formal”, destacou Pérez. 
Registros- Em 2012, foram 
registrados 705.239 acidentes de 
trabalho, enquanto que, em 2011, foram 
720.629 acidentes. Quando analisado 
considerando o aumento de vínculos 
trabalhistas no mercado formal, o dado 
revela que a redução foi ainda maior. As 
doenças ocupacionais ou relacionadas ao 
trabalho também tiveram redução, foram 
14.955 ocorrências, em 2012, contra 
16.839 em 2011. Apenas os acidentes 
de trabalho de trajeto, que ocorrem no 
deslocamento do trabalhador, tiveram 
aumento e passaram de 100.897, no ano 
de 2011, para 102.396 no ano seguinte. 
Pérez explica: “Com mais 
trabalhadores no mercado formal 
de trabalho, a expectativa seria de 
aumento no número dos agravos à 
saúde relacionados ao trabalho. Porém, 
verificamos o inverso”. Um dos fatores 
que explica esse quadro é o fato de a 
saúde do trabalhador ter conquistado

maior espaço nas pautas de discussões
que envolvem relações de trabalho,
com maior consciência de luta pela
melhoria das condições de trabalho, por
parte dos trabalhadores. Além disso,
houve mais reconhecimento, por parte
dos empregadores, da necessidade de
investimento nessa área.
Há também o aumento do espaço
dessa pauta dentro das ações de governo
nos últimos anos, reconhecendo-a como
um conjunto de ações que envolvem
diversas áreas, conforme reflete a Política
Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho, instituída pelo Decreto 7.602,
de 7 de novembro de 2011. Destacam-se
ações como a instituição do Nexo Técnico
Epidemiológico Previdenciário – NTEP e
o Fator Acidentário de Prevenção - FAP
e NT, ações para inclusão e proteção do
trabalho de pessoas com deficiência,
ações voltadas à qualificação profissional,
entre outras.
Por fim, verifica-se um aumento
progressivo da preocupação e
participação da sociedade com esse
tema, que se reflete, tanto no âmbito do
Estado, por meio de suas instâncias de
gestão participativa, como os Conselhos
(de Saúde, de Previdência Social, de
Direitos da Pessoa com Deficiência) e
Comissões Tripartites (CTPP e CT-SST),
como no amplo debate proporcionado
pela 3ª Conferência Nacional de Saúde
do Trabalhador (3ª CNST).
“Apesar dos números favoráveis,
que devem refletir os avanços citados,
ainda temos muito a melhorar. O
aumento absoluto dos acidentes de
trajeto nos leva a focar neste problema
de forma mais incisiva. Os acidentes de
trânsito, atualmente, também são uma
preocupação da Previdência Social”,
destacou o diretor do DPSSO.
imagem ilustrativa reprodução da internet

Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados, decide TST

Escrito por: TST

A Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores de vendas contratados de empresa intermediária desenvolviam atividade-fim para a empresa.

A ação partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região (RJ), que buscava impedir a contratação pela Ambev de trabalhadores da Líder Terceirização Ltda. para exercer atividades-fim da empresa. Segundo o MPT, havia caráter subordinado e não eventual na prestação de serviços, caracterizando fraude à legislação trabalhista na terceirização.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgou procedente a ação civil pública e ressaltou que os terceirizados faziam controle de estoque e havia supervisores da Ambev para fiscalizar os serviços prestados pela Líder. "Trata-se, à evidência, de mais um vergonhoso caso de exploração da mão-de-obra brasileira", disse o Regional.

A Ambev retrucou alegando que não cabia ação civil pública no caso por se tratarem de direitos individuais de empregados de empresa determinada. Disse ainda não ter sido demonstrada qualquer subordinação jurídica dos empregados da Líder a ela, e que serviços como reposição, demonstração e publicidade dos produtos foram contratados com a Líder. "A terceirização foi regular. As atividades não são essenciais à Ambev", sustentou, alegando que sua atividade-fim é a produção e comercialização de bebidas.

No TST, os argumentos da Ambev foram afastados pelo relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, que afirmou ser perfeitamente possível a propositura de ação civil pública pelo MPT por se tratar de direitos individuais homogêneos indisponíveis. 

Para o relator, o Regional decidiu em consonância com a Súmula 331, item I, do TST, já que a Ambev contratou trabalhadores por empresa interposta, em caráter subordinado, para a realização de serviços da sua atividade-fim, prestados pela Líder Terceirização Ltda.

Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso da empresa, ficando mantida a condenação - pela qual a Líder também não poderá mais fornecer trabalhadores nestas condições à Ambev. Se descumprir, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

OIT: Discriminação é atentado aos Direitos Humanos e aos direitos fundamentais no trabalho

Escrito por: OIT

A discriminação não é apenas um atentado aos direitos humanos e aos direitos fundamentais no trabalho, mas também representa um grande custo para as empresas e a sociedade. “A discriminação é a negação da igualdade de oportunidades e tratamento”.  

A afirmação foi feita pela Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, em Salvador, Bahia. Ela participou nesta quinta-feira (10) do Seminário “O desenvolvimento sustentável das relações sociais de trabalho na perspectiva da equidade e não discriminação”.

Laís Abramo listou as principais consequências da discriminação:

·         Provoca desperdício de recursos, talentos e potencialidades humanas, com efeitos negativos na produtividade e competitividade das empresas e no desenvolvimento econômico das sociedades;

·         Gera desigualdades profundas no acesso aos recursos econômicos, sociais, políticos e culturais;

·         Impede o pleno exercício da cidadania;

·         Debilita a coesão social e a democracia.

A Diretora do Escritório da OIT ressaltou que as desigualdades de gênero e desigualdades étnicas e raciais constituem eixos estruturantes dos padrões de desigualdade social no Brasil. Além disso, são temas que dizem respeito à maioria da sociedade, pois as mulheres e os negros correspondem a aproximadamente a dois terços da População Economicamente Ativa (PEA).

Depois de demonstrar que o tema ocupa um papel central na agenda da OIT, por meio de suas Convenções e do conceito de Trabalho Decente, Laís Abramo, destacou as várias faces da discriminação, que se manifestam nas oportunidades de emprego, nos rendimentos obtidos por homens e mulheres, na jornada de trabalho, na conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar etc.

Segundo ela, as empresas e organizações de empregadores e de trabalhadores desempenham um papel chave na luta contra a discriminação, com destaque para: a negociação coletiva; políticas de responsabilidade social e promoção da diversidade nas empresas; ações voluntárias e não derivadas da legislação e instâncias e processos de diálogo social.

O evento faz parte do Ciclo de Encontros das Estatais para o fortalecimento da equidade de Gênero e raça, com participação do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Eletronorte, Embrapa, Itaipu Binacional, Petrobrás, SERPRO e Serviço Geológico do Brasil.

Brasil cria mais de 1,5 mi de empregos em um ano

Dados divulgados nesta quinta-feira, dia 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, entre o quarto trimestre de 2012 e o quarto trimestre de 2013, foram criados 1,575 milhão de empregos nas cinco grandes regiões do país.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Continuada (Pnad Continuada) que constatou que o nível de ocupação do país no quarto trimestre de 2013 chegou a 57,3% da população ocupada, o equivalente a 91,881 milhões de trabalhadores.

Percentualmente, a taxa da população ocupada cresceu em um ano 0,2 ponto percentual, ao passar de 57,1% para 57,3% entre o quarto trimestre de 2012 e o quarto trimestre de 2013 (de 90,306 milhões para 91,881 milhões). Do terceiro  para o quarto trimestres do ano passado este crescimento também foi 0,2 ponto percentual (de 91,175 milhões para 91,881 milhões).

Os números da Pnad Continuada indicam, ainda, que os 6,2% da taxa de desocupação verificada no quarto trimestre do ano passado, ao refletir uma queda de 0,7 ponto percentual em relação ao indicador do quarto trimestre de 2012, indica também a queda no número da população desocupada (ou procurando trabalho) – de 6,653 milhões para 6,052 milhões.

AGÊNCIA BRASIL

Rede de hipermercado é condenada a pagar R$ 40 mil por dano moral

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou que a rede de hipermercado Walmart pague R$ 40 mil de indenização por dano moral a um ex-funcionária que era obrigada a participar de dança na presença de empregados e de clientes  além de ter sido filmada em trajes íntimos em local destinado à troca do uniforme.

O juiz Jonathan Quintão Jacob, em exercício na 17ª Vara de Brasília, havia condenado a empresa a pagar R$ 5 mil por indenização de dano moral. No entanto, ao analisar recursos da rede e da trabalhadora, a Segunda Turma do TRT10 acompanhou voto do relator, juiz convocado Carlos Alberto Oliveira Senna, que aumentou o valor para R$ 40 mil.

Na avaliação do magistrado, o Walmart atuou de forma lesiva ao impor à funcionária participação em cântico, dança, gesto e grito na presença de empregados e de clientes, assim como a filmagem dela em trajes íntimos no vestiário feminino, sendo ainda alvo de comentário ultrajante oriundo do supervisor, o que ratifica a divulgação e exposição da parte perante os colegas de trabalho. “Logo, o contexto reflete, assim, violação da intimidade, constrangimento e condição vexatória obreira a atrair a reparação pecuniária pela lesividade moral perpetrada dano moral”, afirmou.

Segundo o relator, os fatos expostos pela funcionária foram confirmados integralmente por duas testemunhas, que externaram o tom de constrangimento e vexame dos empregados diante do “ritual motivacional” e da filmagem no vestiário feminino. Uma delas salientou ainda que havia pressão patronal, direta e indireta, para que todos os empregados comungassem com o ato.

Para definir o valor da indenização, o juiz convocado Carlos Alberto Oliveira Senna levou em conta a gravidade dos fatos ilegais e lesivos configurados, em especial a filmagem do vestuário feminino, gerando incontestável ofensa lesiva moral, dor, constrangimento e afetação psicológica da trabalhadora; o caráter pedagógico e punitivo reparador; e a notória expressão financeira e patrimonial da Walmart.

(Processo: 0002076-25.2012.5.10.0017)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região Brasília
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SINTE/SC responde ao Governo sobre adiantamento da parcela do reajuste

O texto publicado no site da SED afirma que o governador Raimundo Colombo determinou, nesta segunda-feira, 10, mudanças nos prazos de pagamento do reajuste salarial do magistério em 2014. Em reunião com os secretários da Educação, Eduardo Deschamps; da Fazenda, Antônio Gavazzoni; da Administração, Derly Anunciação; e da Casa Civil, Nelson Serpa, na Casa D’Agronômica, *Colombo ordenou que a última parcela de 4,5% do reajuste total de 8,5% para os professores do Estado seja antecipada de dezembro para o mês de setembro. Pelo acerto, os 2% relativos a janeiro serão pagos, de forma retroativa, na folha de março e os outros 2%, em julho.

 

Em resposta a campanha deflagrada pelo SINTE, o governo tenta amenizar a situação pagando a primeira parcela retroativa a janeiro e antecipando as demais parcelas do reajuste como aconteceu em 2013.

 

Para nós não basta queremos os 8,5% em apenas uma parcela, com pagamento retroativo a janeiro, uma proposta real e decente de descompactação da tabela e o fim do decreto das progressões. A categoria não aceita mais a velha fórmula de jogar panos quentes sobre um problema que se arrasta desde o início da gestão do governador Raimundo Colombo, por isso, para este momento, resolvemos cobrar do governo aquilo que é prioridade para nós, numa pauta enxuta de três pontos.

 

Pagamento integral do reajuste já

Descompactação da tabela salarial

Fim do decreto das progressões

 

Nos próximos dias, o governador encaminhará a Medida Provisória para a Assembleia Legislativa com os percentuais e datas de pagamento. *O governo do Estado cumpre, desde 2012, a lei do piso salarial do magistério definida pelo Ministério da Educação e vai além. Desde 2011, o piso dos professores do Estado aumentou 172% contra um reajuste de 70% do piso divulgado pelo MEC.

 

A alegação do governo de que cumpre a lei do piso salarial do magistério desde 2012 e que o reajuste dado a partir de 2011 é de 172% encobre algumas inverdades.

 

1 - O governo paga o piso apenas aos /as profissionais que recebem o vencimento abaixo do estabelecido pela lei. Com isso a cada reajuste dado a estes/as trabalhadores que estão no início da carreira, muitos/as deles/as com formação apenas no Ensino Médio ou cursando o Ensino Superior, sem repercutir no restante da tabela aproxima mais e mais o valor destes vencimentos ao dos/as profissionais de carreira com pós-graduação, mestrado e com raríssimas exceções com doutorado.

 

2 - Concordamos com a afirmação do governo de que o magistério catarinense recebeu 172% de reajuste a partir de 2011. Porém é preciso esclarecer que isto só aconteceu pela decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou improcedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei do Piso feita pelo governo de Luiz Henrique. Quanto à afirmação de que o reajuste ficou acima dos 70% divulgado pelo MEC, se deve ao fato de que Santa Catarina, um dos estados mais ricos do país pagava R$609,00 de piso salarial a seus professores por quarenta horas de jornada semanal, e mesmo com o reajuste de 172%, o salário da categoria é o 24º colocado entre os estados da federação, continuando a ser um dos piores índices salariais do país.

 

Vale lembrar também que este reajuste se deu basicamente para os/as profissionais com licenciatura curta ou ensino médio.

 

Pelos dados estatísticos dos filiados do SINTE/SC – 2010 a distribuição na Carreira demonstra que temos:

 

23,78% com ensino médio e licenciatura curta;

42,26% com graduação;

29% com pós-graduação;

4,34 com mestrado;

0,39% com doutorado;

 

A diferença entre o início de carreira e o final, antes do achatamento, era de 188,09% e atualmente é de 85,25%

 

Estes dados demonstram que a maioria dos/as profissionais estão entre os/as graduados/as e pós-graduados/as, cuja perda salarial pode chegar aos 50% no final da carreira. Esta foi a parcela de trabalhadores mais prejudicada pelo achatamento da tabela.

 

*O secretário da Educação ressaltou que no governo Colombo o menor salário de um professor das séries iniciais nas escolas estaduais passou de R$ 1.079,00 para R$ 2.640,00. Já o salário de um professor com graduação em final de carreira nas escolas estaduais chegará em R$ 4.254,00. E o salário de um professor com doutorado em final de carreira na rede estadual atingirá R$ 5.604,00.

 

Quanto à afirmação do secretário e que um/a professor/a em final de carreira chegará ao valor de R$4.254,00 não procede, pois de acordo com os cálculos que fizemos baseados no salário de um professor/a de anos iniciais incluindo triênios e regência de classe de 25%, (valor pago para a maioria dos/as professores) este valor não passará dos R$3.990,51.

 

Contestamos também a afirmação do secretário de que o salário de um/a professor/a com doutorado que atingirá R$ 5.604,00 no final de carreira, pois nossos cálculos revelam que incluindo os triênios e a regência de classe de 25% este valor poderá chegar aos R$5.345,62. Lembrando também que o número de profissionais com doutorado na carreira do magistério não chega à meio por cento.

 

Precisamos levar em conta que o tempo necessário de formação de um/a professor/a desde os anos iniciais é de: Graduado/a 16 anos, Pós Graduado/a 18 anos e doutorado 20 anos ou mais, formação esta que na maioria dos casos é paga pelos/as professores/as.

 

Sendo assim, repudiamos as afirmações do Governo que tentam confundir a categoria e a sociedade, manipulando dados e desqualificando sua a luta por melhores condições de trabalho, sob o pretexto de que o magistério catarinense recebe altos salários.

fonte/envio:SINTE/SC

Fraiburgo: PALESTRA SOBRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Os advogados e assessores da Fetiesc Matusalém dos Santos e Jairo Leandro Rodrigues estiveram em Fraiburgo, a convite do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, onde realizaram palestra sobre direito previdenciário e os benefícios que os trabalhadores têm direito junto ao INSS.

Foram esclarecidas dúvidas sobre as várias espécies de benefícios e os principais problemas que os trabalhadores estão enfrentando no INSS por conta das mudanças nos critérios de concessão e de cálculo, especialmente das aposentadorias e do tempo especial.

O fato é que a maioria das mudanças na legislação e nos critérios do INSS são negativas para os trabalhadores e por falta de orientação é comum o trabalhador perder algum direito ou requerer um benefício desvantajoso.

Por isso os profissionais orientam os trabalhadores a procurar ajuda nos sindicatos antes mesmo de requerer o benefício de aposentadoria.

Para quem já está aposentado e teve algum prejuízo, por exemplo, por causa do fator previdenciário ou por algum tempo especial que não foi aceito pelo INSS, é aconselhável que um especialista na área faça uma análise do caso. O mesmo se aplica as pensionistas (viúvas) destes aposentados.

Em alguns casos é possível revisar o valor da aposentadoria ou da pensão por morte rediscutindo seu cálculo ou rediscutindo o tempo de serviço.

fonte: Fetiesc

TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE SANTA CATARINA PREPARAM-SE PARA AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

Ontem (12), dirigentes dos sindicatos da categoria no estado reuniram-se na FETIESC para prepararem-se para as negociações. Foram debatidos elementos da conjuntura econômica nacional, de um modo geral, e da indústria geral e de materiais plásticos de Santa Catarina, em específico.
O momento serviu para reforçar os laços de solidariedade entre os trabalhadores das diferentes regiões do estado. Todos saíram da reunião com esse compromisso, percebendo que, historicamente, nos momentos em que estiveram unidos os trabalhadores obtiveram as maiores conquistas.

Fonte: fetiesc

Polícia Civil paralisa serviços nesta quinta-feira

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Policiais civis de Santa Catarina paralisaram suas atividades nesta quinta-feira (13) em protesto contra o governo do estado que não tem dialogado com a classe. De acordo com Juliano Predini, vice-presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), o descaso do governo com os policiais civis que estão com os salários defasados, promoções atrasadas, efetivo reduzido e, a não aplicação da data-base, são alguns dos motivos do movimento. Além disso, o sobreaviso não remunerado e a extinção da carreira de Escrivão de Polícia Civil desmotiva a categoria.

A paralisação que iniciou às 08h e se estende até às 18h desta quinta-feira, pode voltar a se repetir caso o governo não chame a categoria para conversar.  “O prazo limite para alteração no projeto aprovado no ano passado, que descontentou a categoria, encerra dia 05 de abril e o governo não acenou com nada”, justificou Pedrini, que informou que o sindicato poderá organizar manifestações e a volta da operação CQC, presença de policiais nos eventos onde o governador estiver.

Segundo Pedrini, a adesão na delegacia de comarca em Joaçaba é de 100%. Na delegacia regional apenas estagiários e contratados estão trabalhando. No Oeste 90% dos policiais cruzaram os braços e no litoral 70%. “Resultado muito bom, por ser uma paralisação relâmpago”, avaliou o vice-presidente do Sinpol.

Apenas casos de emergência estão sendo atendidos:

• Homicídio;
• Tentativa de homicídio;
• Suicídio;
• Roubo seguido de morte;
• Sequestro e cárcere privado;
• Estupro;
• Desaparecimento de pessoa;
• Furto/roubo de veículo;
• Recuperação de veículo furtado/roubado

fonte:Caco da Rosa

BRF é condenada a pagar mais de R$ 30 milhões em horas extras

A BRF, fusão da Sadia com a Perdigão, foi condenada a pagar mais de R$ 30 milhões a título de horas extras a todos os oito mil funcionários pelo tempo de troca de uniforme para atividades no setor de aves, suínos e industrializados. A sentença foi dada pela 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG) em julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

A decisão, que beneficia todos os empregados dos últimos cinco anos, determinou o pagamento de 18 minutos diários para os funcionários do abatedouro de aves e 20 minutos diários para o setor de frigorífico de suínos e industrializados. O tempo de troca de uniforme não era computado como jornada de trabalho, apesar de o uso de vestimenta adequada constituir norma sanitária obrigatória.

Durante força tarefa realizada em 2012, o MPT-MG constatou que, além de não pagar o tempo de troca de uniforme, a BRF de Uberlândia afasta mil empregados por problemas de saúde. Entre os diagnósticos encontrados, estão o de distúrbios osteomusculares e doenças relacionadas aos movimentos repetitivos realizados no frigorífico. Estima-se que cerca de 20% dos empregados sofrem de alguma doença adquirida em razão da precariedade das condições de trabalho nesse setor.

A ação civil pública foi movida pelas procuradoras do Trabalho Karol Teixeira de Oliveira e Tatiana Lima Campelo.

Outros processos – A empresa foi processada pelo MPT para adequar as condições de trabalho nas unidades de Rio Verde (GO) Uberlândia (MG), Chapecó (SC), Toledo (PR), Carambeí (PR), Capinzal (SC), Concórdia (SC), Lucas do Rio Verde (MT), dentre outras.

Em relação ao tempo de troca de uniforme, a empresa já foi condenada pela Justiça do Trabalho em Santa Catarina (Chapecó e Joaçaba), Goiás (Rio Verde) e Minas Gerais (Uberlândia).

Em fevereiro deste ano, a BRF foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil por jornada excessiva na unidade de Curitiba. A ação civil pública foi ajuizada após a empresa se recusar a firmar termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT.

BRF – A empresa conta com aproximadamente 120 mil empregados no Brasil e suas maiores unidades estão localizadas em Uberlândia (MG) e Rio Verde (GO), com oito mil empregados cada. Considerada uma das maiores empresas de processamento de alimentos do mundo, a BRF atingiu lucro líquido de R$ 1,1 bilhão em 2013. Segundo dados da empresa, de cada quatro aves consumidas no mundo, uma é produzida pela BRF. 

Fonte: MPT
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Pesquisa traça perfil de trabalhadores da Siemens na América Latina

Escrito por: Instituto Observatório Social

 

 

Ao mesmo tempo em que as áreas de atuação da empresa Siemens crescem na América Latina, aumentam os números de terceirização nas fábricas e os índices de baixos salários. O apontamento é feito pela pesquisa Condições de Trabalho Decente na empresa Siemens em países selecionados da América Latina, realizada ao longo de 2012 e 2013 na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai, e apresentada na quinta-feira, 6, em São Paulo, durante o 1º Encontro Regional de Sindicatos e Trabalhadores e Trabalhadoras da Rede Siemens.

A pesquisa, realizada pela Rede Latino-americana de Pesquisa em Empresas Multinacionais (RedLat), ouviu cerca de 300 trabalhadores nos sete países estudados. Os estudos fazem parte de um projeto de incentivo aos direitos dos trabalhadores na América Latina, da central sindical alemã Deutscher Gewerkschaftsbund (DGB). No Brasil, as pesquisas foram realizadas pelo Instituto Observatório Social e mostraram que, ao mesmo tempo em que as áreas de atuação da empresa se expandem, crescem também as preocupações com o trabalho decente dentro das plantas.

“O debate do trabalho decente na Siemens na América Latina é um desafio para nós, pesquisadores, trabalhadores e sindicalistas, porque temos condições bastante diferentes nos países pesquisados”, afirmou o presidente do Instituto Observatório Social, Roni Barbosa. “Acreditamos que o conhecimento é a base para construção de um debate e de um avanço nas condições de trabalho. Esperamos que esta pesquisa possa melhorar a relação com a empresa na Alemanha em busca de solucionar os problemas graves registrados nas condições de trabalho na Siemens na América Latina”, completou.

Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Everaldo dos Santos, a pesquisa vem em um momento favorável no Brasil, onde os trabalhadores têm conquistado cada vez mais espaço nas discussões sociais. “Os sindicatos conquistaram espaço importante nos debates e hoje conseguem colocar suas reivindicações nas pautas da sociedade. Ainda há muito que se fazer, mas conseguimos avançar muito, inclusive em conversa com empresas multinacionais”, ressaltou.

O representante da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Ubirajara Freitas, lembrou que a Siemens está hoje em uma situação delicada no Brasil, depois das denúncias de envolvimento em formação de cartel nos sistemas de trem e metrô em São Paulo. Para o sindicalista, a situação reforça a necessidade de diálogo. “Assim como vimos em diferentes países da América Latina, o capital da Siemens no país leva à uma situação de exploração de mercado e de trabalhadores. Por isso, o momento é importante para a criação de uma rede de trabalhadores que possa atuar em diferentes países e que leve ao diálogo social”, reforçou.

A intenção da criação da rede de trabalhadores, de acordo com o diretor do escritório regional da DGBBW, Niklaas Hofmann, é que ela incentive a ação local, a começar pelos sete países estudados, e se amplie em todo o mundo. “A pesquisa realizada permite o início da atuação local dos trabalhadores e o diálogo com a empresa. Isso pode ser o ponto de partida para a atuação mundialmente. Por isso, entendemos que esta pesquisa é um passo à frente no processo de sindicalismo internacional.”

Terceirização preocupante

Quando a Siemens instalou suas primeiras fábricas na América Latina no início do século XX, as atividades da empresa limitavam-se a serviços de telecomunicações e fabricação e operação de geradores e motores elétricos. Em pouco tempo, as operações começaram a se tornar mais diversas e hoje alcançam desde mineração, fabricação de lâmpadas e componentes de vidro a produção de equipamentos da área médica. Com a ampliação de mercado, cresceram junto os problemas trabalhistas. Hoje, o mais preocupante deles diz respeito a uma tendência em busca do aumento da produção: a terceirização de trabalhadores dentro das fábricas e a oferta de baixos salários.

A situação que mais chama a atenção dos pesquisadores está entre os trabalhadores do Uruguai e do Peru. No Uruguai, a produção de componentes elétricos é concentrada majoritariamente em empresas terceirizadas. Destas, 60% são empresas formadas por até cinco trabalhadores. Cerca de 70% dos prestadores de serviço são mulheres e, apensar de pouco mais da metade ser sindicalizada, não há uma convenção coletiva que defina os salários dos trabalhadores.

No Peru, não há um sindicato que represente os trabalhadores da Siemens – a falta de sindicato também se repete na Colômbia. As normas de saúde e segurança e as convenções salariais alcançam apenas os trabalhadores contratados. Entre os terceirizados, não há empresa contratante com certificação internacional de segurança, e a jornada de trabalho de 8 horas diárias raramente é cumprida.

No Brasil, a principal preocupação está relacionada às condições de saúde e segurança. Os problemas de saúde mais comuns entre os trabalhadores são lesão por esforço repetitivo, estresse e surdez. Alguns dos trabalhadores entrevistados afirmaram que chegaram a trabalhar doentes com medo de serem prejudicados.

Confira a seguir os principais pontos revelados pela pesquisa:

Brasil
28% dos trabalhadores são mulheres
38% de todos os funcionários da empresa possuem nível superior de ensino
50% dos terceiros não têm ensino fundamental
O piso da categoria é de US$ 612, quase o dobro do salário mínimo nacional
Todos os entrevistados estão há mais de 10 anos na empresa

Argentina
24,5% mulheres
Mais de 50% dos entrevistados com nível técnico
Salários variam de US$ 732 a US$ 1480 mensais
43% dos trabalhadores disseram estar insatisfeitos e já terem buscado trabalho em outras empresas
70% disseram estar dispostos a mudar de trabalho
14% dos entrevistados sofreram algum acidente de trabalho

Chile
90% dos entrevistados são homens
Média de 40 anos, com formação técnica
Salário médio de US$ 1164, mais que o dobro do salário mínimo nacional
17% trabalham 8 horas diárias, mas as jornadas chegam a 12 horas de trabalho diárias
30% são trabalhadores temporários
75% são sindicalizados
35% afirmam que há demissões não justificadas na empresa
15% dizem que há discriminação na empresa

Colômbia
66% homens com idade entre 18 e 39 anos
53% têm ensino médio completo
Média salarial entre US$ 312 e US$ 624 mensais
75% trabalham entre 6 e 8 horas por dia
43% dos entrevistados afirmaram ter feito de 11 a 14 horas extras no mês anterior à pesquisa
35% dizem não receber nenhum tipo de formação na empresa
58% dos entrevistados foram contratados há menos de 3 anos
10% foram vítimas de algum comentário hostil no ambiente de trabalho
Não há uma organização sindical que represente os trabalhadores

México
Entrevistados com idade entre 25 a 40 anos
50% com educação secundária (9 anos de estudo)
12% mulheres
Recebem, em média, US$ 12 por dia trabalhado (a menor remuneração entre os países pesquisados, abaixo do piso da categoria no país)
80% casados e com dois dependentes econômicos (esposa e filho)
85% sem casa própria
Entre os contratados, a média de tempo na empresa é de 4 anos
Jornada de 48 horas semanais
10% dos entrevistados eram terceirizados (concentrados em serviços de limpeza, jardinagem, manutenção)

Peru
Salários variam de US$ 280 a US$ 423 mensais
Não há um sindicato ligado à empresa
Jornada de 8 horas diárias, cumpridas apenas entre os contratados
As empresas que terceirizam trabalhadores não possuem certificações de segurança
Não há uma organização sindical que represente os trabalhadores

Uruguai
70% são mulheres (a produção é de peças pequenas, majoritariamente componentes elétricos)
45% dos trabalhadores são sindicalizados
Jornada média de 75 horas mensais
Mais de 60% das empresas contratadas pela Siemens possuem menos de 5 empregados
Não há uma convenção coletiva que defina os salários

Sobre a pesquisa

As pesquisas que indicam as condições de trabalho na Siemens na América Latina foram realizadas entre 2012 e 2013 na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai. As pesquisas foram desenvolvidas pela Rede Latino-americana de Pesquisa em Empresas Multinacionais (RedLat). Fazem parte da rede as organizações: Centro de Estudios de Formación Sindical – Laboratório Social Sindical (CEFS-LASOS) da Argentina; Instituto Observatório Social (IOS) do Brasil; Observatorio Laboral – Centro de Estudios Nacionales de Desarollo Alternativo (CENDA) do Chile; Escuela Nacional Sindical (ENS) da Colômbia; Programa Laboral de Desarollo (PLADES) do Peru; Centro de Investigación Laboral y Asesoria Sindical (CILAS) do México e Instituto Cuesta Duarte (ICD) do Uruguai.

Os estudos fazem parte de um projeto de fomento dos direitos dos trabalhadores na América Latina, desenvolvido com a DGB Bildunsgswerk (DGBBW), entidade de cooperação que faz parte da Deutscher Gewerkschaftsbund (DGB), central sindical alemã. Os temas propostos para análise foram: empregos de qualidade e quantidade, remuneração adequada, emprego seguro, formação profissional, respeito aos direitos dos trabalhadores, negociação coletiva, participação dos trabalhadores nas decisões da empresa, diálogo social, proteção social, emprego em condições de liberdade.

Acesse à pesquisa completa:

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