Os estudantes que pretendem participar do programa Bolsa Estudante em 2023 precisam ter o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. O cadastro é um dos requisitos previstos em lei para receber o auxílio de R$ 568 mensais para alunos do Ensino Médio da rede estadual de Santa Catarina.
Para fazer o pré-cadastro para o CadÚnico, ou atualizar as informações, é necessário que as famílias procurem os Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de cada município, mediante agendamento prévio, o cadastro precisa ser realizado até dia 31 de dezembro.
Confira abaixo as orientações das Secretarias de Estado da Educação e Desenvolvimento Social para as famílias interessadas em integrar o CadÚnico.
Quem pode fazer o pré-cadastro
O pré-cadastro deve ser realizado pelo responsável familiar, que é um morador do domicílio com no mínimo 16 anos e, preferencialmente, do sexo feminino. O responsável pelo cadastro deverá ter em mãos os dados de identificação, documentação civil (título de eleitor, CPF, RG), escolaridade e rendimento (comprovante de renda) de todos os membros da família.
Nos casos em que a família não possua um responsável, o cadastro pode ser feito por um representante legal. Neste caso, o representante não é morador do domicílio, mas é legalmente responsável por menores de 16 anos ou incapazes. Por isso, no dia da entrevista, deverá portar um documento que comprove a representação legal.
Agendamento de entrevistas
Para realizar o cadastro, o responsável familiar deverá ir até o CRAS para buscar informações sobre o local do atendimento. A equipe do CadÚnico irá coletar as informações sobre a família em uma entrevista. A inscrição tem uma duração de aproximadamente uma hora e deve ser realizada com agendamento prévio, conforme disponibilidade do município. O tempo de espera varia de acordo com cada cidade.
Renda para inscrição no Cadastro Único
O CadÚnico é destinado a famílias que possuem renda familiar mensal por pessoa (per capita) de até meio salário mínimo. A renda familiar por pessoa é a média entre a renda total da família e o número de membros. Por exemplo: se uma família de quatro pessoas têm rendimentos mensais de R$ 2.000, a renda per capita é R$ 500.
Benefícios temporários, valores de programas assistenciais de transferência de renda ou rendas sazonais não entram no cálculo da renda familiar mensal. Também podem se cadastrar as famílias que possuem renda superior a meio salário mínimo, mas que estejam vinculadas por algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico em suas concessões.
Fonte: SED SC
Nenhum comentário:
Postar um comentário