Carteira de Identificação do Autista poderá ser emitida de forma virtual. FOTO: Governo de SC
Entrou em vigor na última semana, com a sanção do governador Jorginho Mello, nova lei propostas por deputados estaduais e aprovadas pela Assembleia Legislativa. A Nova lei permite a emissão eletrônica da Carteira de Identificação do Autista,
A Carteira de Identificação do Autista foi criada em Santa Catarina em 2019, a partir de iniciativa do Parlamento. O documento assegura uma série de direitos a pessoas com autismo, como preferência no atendimento em instituições públicas estaduais e também gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Agora, uma nova lei aprovada pelos deputados estaduais vai permitir que a Carteira de Identificação do Autista seja emitida de maneira virtual. A medida foi proposta pela deputada Paulinha (Podemos), com o argumento de que, até então, o beneficiário deveria ir a uma das centrais de atendimento da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para a confecção do documento, o que tornava inviável para pessoas que moram no interior do estado.
Fonte: Agência ALESC
Nenhum comentário:
Postar um comentário