Senado aprova proposta que torna estupro crime imprescritível

Se proposta for aprovada na Câmara, não haverá mais tempo máximo – que hoje é de 20 anos – para que vítimas denunciem agressores

ARQUIVO/EBC

 O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, de Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo máximo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) saudou a decisão como decisão importante no fortalecimento de políticas de proteção para as mulheres. "Isso significa que o agressor poderá ser punido muitos anos depois de cometido o ato", afirmou Gleisi, que também destacou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Lei Maria da Penha Virtual.

Além dos casos de menos de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

"É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível", afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. "Esta proposta de emenda à Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro (por ano) que o Brasil vive e silencia", afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional "manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: 'olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele".

RBA