0303: Se receber ligação com esse código em 2022, já saiba que é telemarketing

Para aqueles que se incomodam com ligações de telemarketing diárias, uma nova regulamentação da Anatel está buscando mudar esse cenário.

Uma nova regra, que entrará em vigor a partir de 2022, vai exigir que empresas de telemarketing acrescentem 0303 em seu número de telefone, para que fique visível ao consumidor quem está ligando no visor de chamadas.

Com a identificação mais clara de que se trata de uma ligação de telemarketing, fica a critério do receptor decidir se quer atender ou não.

O consumidor também tem a opção de pedir às operadoras que façam o bloqueio preventivo das chamadas de telemarketing. Ou seja, o consumidor não receberá mais esse tipo de ligação.

O prazo para a implementação dessas regras é de até 90 dias para as prestadoras de serviço móvel, e até 180 dias para as operadoras de serviço fixo.

Punição em caso de descumprimento

A Anatel já estuda medidas mais “enérgicas” para forçar empresas não reguladas pelo órgão a adotarem o código criado para serviços de telemarketing ativo.

“Essa é uma preocupação que já temos. Estamos avaliando como utilizar mecanismo de sancionamento não só para as prestadoras, mas também para os que se utilizam do recurso. Apesar de não serem reguladas diretamente pela agência, o dever de utilizar o recurso de numeração se estende a todos os usuários. Não poderíamos simplesmente acreditar na boa vontade à essa altura”, disse o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo. “O desrespeito à numeração que está sendo criada não ficará impune de maneira nenhuma”, afirmou.

O especialista em regulação da Anatel Secundino Lemos ressaltou ainda que, na norma editada pela agência, está previsto que compete às teles o emprego de ações para coibir o uso indevido das regras. Se a operadora, que é regulada pela Anatel não proceder dessa forma, poderá ficar sujeita a sanções.

“A operadora de serviços de telecomunicação atuará como longa manus (auxiliar) da Anatel na fiscalização do bom uso dos recursos de numeração. Se assim não fizer, nós poderemos atuar em face dessa prestadora”, disse o especialista.

Além de avaliar ações para tornar a regra mais aderente, o órgão também já analise a possibilidade de avançar com tal identificação para SMS e outras plataformas de mensagens, como WhatsApp.

Fonte: CNN | Terra

Foto: Divulgação