O site do Ministério Público de Santa Catarina traz um material especial sobre a Operação Leite Adulterado, desencadeada pelo Gaeco e que constatou diversas irregularidades no leite produzido por algumas empresas da região. Diversos empresários foram presos e algumas empresas foram interditadas.
O Promotor de Justiça Fabiano Baldissarelli fala sobre as investigações da Operação Leite Adulterado, os processos e as consequências para o setor leiteiro. Para o coordenador do Gaeco de Chapecó, a descoberta da fraude comprova que a produção de leite em Santa Catarina é fiscalizada com rigor e a região aumenta as suas vantagens competitivas em relação a outras zonas produtoras brasileiras.
O crime de adulteração do leite vinha sendo investigado há seis meses pelo GAECO, uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por Promotores de Justiça, Policiais Civis, Policiais Militares e Auditores da Secretaria da Fazenda Estadual. O GAECO também contou com o apoio de fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA/SIF).
As empresas e pessoas abordadas são distintas das Operações "Leite Adulterado I e II", realizadas em 19 de agosto. Desta vez, as ordens judiciais foram autorizadas pelo Juiz de Direito da Comarca de Quilombo (SC).
"Não descartamos novas prisões. Até o momento, além da adulteração do leite, já identificamos indícios de fraude tributária, documentação falsa e até uso de `laranjas¿ por parte de empresas envolvidas. O foco da investigação são fraudes praticadas por transportadores, laticínios e queijarias. Essa operação visa intensificar a fiscalização de um setor extremamente importante para o consumidor e para a economia do Estado de Santa Catarina, para que todas as empresas atuem de acordo com as normas", explica o coordenador do Gaeco em Chapecó, Promotor de Justiça Fabiano Baldissarelli.
Leite Adulterado I e II
Em setembro deste ano, o MPSC apresentou denúncia contra 48 pessoas ligadas às empresas Laticínios Lajeado, nos municípios de Lajeado Grande (matriz) e Ponte Serrada (filial), e Laticínios Mondaí Ltda, no município de Mondaí. Todos os denunciados são suspeitos de integrar organização criminosa hierarquizada e especializada na adulteração de leite bovino destinado ao consumo humano, bem como de praticar crimes de falsidade ideológica, crimes contra o consumidor e fraudes na criação de cooperativa. A Justiça já acolheu esta denúncia e o processo segue, agora, o trâmite.
Nas Operações "Leite Adulterado I e II", o GAECO comprovou a atuação da organização, que consistia em adicionar, indevidamente, ao leite in natura os seguintes produtos químicos: peróxido de hidrogênio (água oxigenada), citrato de sódio, polifosfato, hidróxido de sódio (soda cáustica) e outros, como a adição de água e soro de leite.
A organização trabalhava de maneira a evitar quaisquer eventuais perdas do produto (leite cru), utilizando substâncias não permitidas e adulterando as características naturais do alimento a fim de que ele tivesse uma maior "durabilidade" por meio de adição de estabilizantes proibidos impróprios para o consumo humano. Essas substâncias formam o chamado leite ácido, que tem sua venda proibida.
Por Paulo Gonçalves/Via Ruralam
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