Nesta sexta (29/4) será aberta no Supremo Tribunal Federal – STF pela Ministra Relatora Carmem Lúcia o ADI 7026 que trata da anulação do desconto de 14% do vencimento dos aposentados do serviço público estadual.
Este julgamento ficará aberto entre os dias 29 de abril até dia 6 de maio, sendo apreciado por todos os ministros e tendo o voto da relatora Ministra Carmem Lúcia de fundamental importância para o cancelamento deste desconto.
Convocamos toda a categoria para enviar email para a Ministra Carmem Lúcia (gabcarmen@stf.jus.br) e cobrar o voto para que torne nula a atual redação do § 2º do Art. 17 da LC 418/2019 produzida pela LC 773/2021 de autoria do Governo do Estado.
A LUTA CONTINUA COM O PROJETO DE LEI - O SINTE/SC segue com a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que prevê a revogação deste confisco mas, além disso, segue pela via judicial na tentativa de buscar justiça a quem se dedicou e já contribuiu com a previdência estadual.
Vamos juntos e juntas na busca de justiça e valorização dos aposentados do serviço público!
Fonte: Sinte SC
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