Aprovamos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc duas moções contrárias a Medida Provisória MPV 1.116/22 e Decreto 11.061/2 e ao PL 6.461/19, matérias do governo federal que tramitam na Câmara dos Deputados.
Esses projetos promovem praticamente uma reforma trabalhista na Lei 10.097/2000, chamada Lei da Aprendizagem e podem eliminar 432 mil vagas do programa.
As moções 422/2022 MPV e 421/2022 PL serão encaminhadas pela ALESC para o presidente da Câmara dos Deputados Fernando Lira e aos deputados federais de Santa Catarina pedindo a rejeição das matérias e a manutenção das normas atuais do Jovem Aprendiz.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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