A proposta de um plano estadual dirigido à agroecologia e à produção orgânica retornou à pauta da Assembleia Legislativa. O projeto de lei 586/2013 teve o pedido de desarquivamento aceito e volta para análise nas comissões do Parlamento.
O autor da matéria, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), explica que o projeto surgiu a partir dos debates do VI Seminário Estadual de Agroecologia, realizado por mais de 20 entidades e movimentos, em 2013, no município de Pinhalzinho. “É um debate inicial para a criação de uma política que combate os principais problemas enfrentados pelo setor e estipula claramente, por exemplo, qual o papel do Estado na garantia da assistência técnica necessária, entre outros pontos fundamentais”, afirma Padre Pedro.
Na visão do parlamentar, a redução do consumo de agrotóxicos no Brasil depende de programas que garantam assistência técnica às famílias da agricultura. “É muito difícil mudar sozinho, mas com assistência técnica e crédito a vida das famílias melhora e o alimento que produzem também. Isso ficou claro em diversas pesquisas e projetos voltados à agroecologia”, destacou Padre Pedro. “Temos produtos proibidos na União Européia e nos Estados Unidos desde 1985, as que são utilizados no Brasil. Lutar pela agroecologia não é só uma questão da agricultura, é uma questão de saúde pública e ambiental”, complementou.
Entre os principais pontos aprovados no “Manifesto Agroecológico de Pinhalzinho” e que são abordados no projeto de lei estão a garantia, em todos os espaços institucionais, que a alimentação escolar seja contemplada no mínimo por 30% de produtos oriundos da agroecologia; a implementação de políticas públicas de incentivo à produção de sementes básicas orgânicas; a implantação, por parte do poder público, de linhas de crédito adequadas à agroecologia; e uma Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que leve em conta não só a produção agrícola das famílias, mas sim o contexto cultural e social do campo.
Estima-se que atualmente quase 3,5 mil famílias de pequenos agricultores cultivam produtos orgânicos em Santa Catarina. A merenda escolar orgânica atende mais de 56 mil crianças em mais de 100 escolas básicas estaduais. As universidades públicas e privadas já possuem linhas acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão em agroecologia e executam importantes projetos na área, beneficiando diretamente a sociedade.
Assessoria de Imprensa
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