ESTADUAL/Mulheres :Projeto de monitoramento eletrônico de agressores volta a tramitar

O projeto de lei 569/2013, que propõe o monitoramento eletrônico por tornozeleira, bracelete ou chip subcutâneo, de homens acusados de violência doméstica e familiar, volta a tramitar na Assembleia Legislativa. O pedido de desarquivamento da proposta foi apresentado pelo autor, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), em razão dos casos em que mesmo com medidas protetivas (quando a agresssor é obrigado judicialmente a manter distância da vítima), as mulheres voltam a ser vítimas da violência.

A ideia é que a Secretaria de Segurança Pública adote o monitoramento como forma de inibir a reaproximação do agressor. Segundo Padre Pedro, os casos de agressões e assassinatos de mulheres que já haviam garantido a medida protetiva continuam elevados, “Temos registro de casos de violência logo após a concessão da proteção, como uma retaliação ao fato da vítima buscar os órgãos de segurança. Estamos apenas criando uma demanda para um dispositivo de monitoramento que já está previsto no inciso IX, do artigo 319, do Código de Processo Penal”, defende o parlamentar.

Santa Catarina tem cinco municípios entre os 100 com mais casos de violência contra a mulher. Uma mulher é vítima de agressão a cada 46 minutos no Estado.

Padre Pedro observa, no entanto, que faltam dados objetivos que apontem o verdadeiro número de casos em que a vítima, já com medida protetiva, volta a sofrer violência. “Tivemos assassinatos e casos de agressões gravíssimas ao longo de 2014, por exemplo. No entanto, ganham evidência exatamente estes casos mais graves. Outros, em que há coação e ameaça constante, passam despercebidos”, explica.

Na justificativa da matéria, o deputado destaca que o “único objetivo da proposta é apresentar solução à calamitosa reincidência de casos de agressão” que, mesmo com a Lei Maria da Penha (nº. 11.340/06), não foram reduzidos.

Padre Pedro defende, no entanto, ações que apontem soluções efetivas para o problema, como delegacias especializadas em violência contra a mulher e uma abordagem articulada do Estado dirigida à educação de base. “Tudo isso surge da cultura do machismo e da violência na sociedade. Se não adotarmos ações de base, o monitoramento será só mais uma medida paliativa”, defende o parlamentar.

Assessoria de Imprensa