Militantes reclamam da falta de apoio cultural para viabilizar Radcom

A proibição de veicular publicidade e o pagamento de direitos autorais e trabalhistas são motivos de indignação para vários militantes de rádios comunitárias. “Sem publicidade as rádios comunitárias não têm como se sustentar”, garantem. Ao proibir os anúncios dos pequenos comerciantes, “que estão fora das grandes rádios, a lei inviabiliza a atividade econômica e a geração de empregos”, diz um radialista paraibano.

A lei é a de número 9.612/98, que criou o serviço de radiodifusão comunitária. Essa legislação admite apenas o apoio cultural, na forma de contribuições sem a contrapartida da divulgação de estabelecimentos, produtos e preços praticados por estabelecimentos comerciais.

Quanto à cobrança de direitos autorais, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (órgão responsável pela fiscalização e cobrança de direitos de execução de obras) começa a manter entendimentos para tentar chegar a uma tabela diferenciada para as rádios comunitárias.

 
Outra pressão vem dos sindicatos de radialistas, que querem a contratação de funcionários, “desconhecendo que eles exercem trabalho voluntário”. Uma saída seria alterar a legislação trabalhista, para permitir a contratação na classe de radialista comunitário, a ser criada.

 
Atualmente existem cerca de 5 mil rádios comunitárias no Brasil. As rádios comunitárias atuam em frequência modulada de baixa potência (25 watts), com abrangência local.

 

Com informações da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares-AbracoRS