Gastos do governo com manutenção e ampliação dos serviços públicos, como saúde e educação, cai para 1,17% do PIB. Recursos não foram suficientes sequer para manter a estrutura que já existe
JOSÉ CRUZ / AGÊNCIA BRASIL |
O governo de Michel Temer (MDB-SP), que aprovou o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos - PEC do Teto dos Gastos - assim que assumiu o governo por meio de um golpe de Estado, fez o Brasil regredir 50 anos em apenas dois anos de governo.
Os gastos públicos, que garantem a manutenção e os investimentos para melhorar a qualidade dos serviços ofertados pelo Estado à população, como saúde e educação, caíram para 1,17% do PIB e atingiu o menor nível em 50 anos.
Dados fiscais divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que os R$ 76,9 bilhões aplicados pelo governo no ano passado não foram suficientes sequer para manter a infraestrutura pública existente.
A situação é tão grave que, no ano passado, o dinheiro empregado pelas três esferas de poder (federal, estadual e municipal) não deu sequer para garantir a conservação de estradas, prédios e equipamentos que pertencem ao poder público.
A série histórica dos investimentos públicos construída pelos economistas Rodrigo Orair e Sergio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo desta sexta-feira (27), indica que, antes de 2017, os dois períodos de menor investimento público foram em 1999 e 2003, quando atingiram 1,5% do PIB, mas logo voltaram a crescer.
Porém, dessa vez, há um processo contínuo de redução depois de 2010, quando os investimentos atingiram o pico de 2,8% do PIB.
Para Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese, chegamos ao fundo do poço e, se a política econômica do governo continuar com a mesma orientação, o país vai ter mais um crescimento pífio do PIB este ano.
“Os investimentos públicos são essenciais para alavancar a economia. Sem isso, dificilmente o setor privado vai responder as demandas e fazer os investimentos necessários. Para o Brasil voltar a crescer de forma consistente, é necessário ter um crescimento constante dos investimentos públicos”, explica.
Segundo ela, há opções para o governo, como recorrer aos bancos de investimentos, reduzir as reservas e utilizar os Brics. “Mas, ao contrário disso, o Temer está pedindo para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] devolver o dinheiro que o Tesouro emprestou para o banco de desenvolvimento cumprir o seu papel de investidor”, critica.
“Em certos casos, como agora, é melhor garantir que o BNDES cumpra sua missão, além de o governo ampliar os investimentos, porque é isso o que aumenta a arrecadação. Porém, este governo enxerga o investimento como gasto a ser cortado. A visão deles de Estado mínimo transfere tudo para o setor privado”.
Com informações de Tatiana Melim
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