Privatização da Eletrobras avança no Congresso Nacional sob protestos

Governo de Michel Temer (MDB) precisa votar mudanças na lei até 1º de junho

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A base governista conseguiu avançar o rito de aprovação da Medida Provisória (MP) 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias. Após protestos da oposição, que conseguiu barrar os trâmites legislativos na terça-feira (8), a Comissão Mista aprovou, por 17 votos a 7, nesta quarta-feira (9), o relatório de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), favorável à aprovação da MP.

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) fez duras críticas ao relatório da MP 814, que, além de permitir a privatização da Eletrobras, também pode retirar recursos do Pré-Sal que, até então, estavam previstos para investimentos sociais. 

“Este é um relatório que determina o aumento de tarifas da energia elétrica em torno de 5%. Facilita o processo de privatização e venda do patrimônio público brasileiro. E, o que é pior, propõe que 20% do Fundo Social - aquele dinheiro que vem do petróleo do Pré-Sal, do gás do Pré-Sal, e que está reservado até o momento para ser investido em educação e saúde - seja retirado para financiar um programa de construção de gasodutos. No geral, a medida provisória é absurdamente ruim para os interesses do povo brasileiro”, explicou.

Como a privatização da Eletrobras é vedada pela legislação atual, o governo enviou para o Congresso a MP 814. A Justiça de Pernambuco chegou a suspender a MP, mas, após pedido da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar.

O relatório da MP 814 foi aprovado, mas a comissão especial ainda analisará os destaques feitos pelos parlamentares antes de ser votada pelo plenário da Câmara e do Senado. Como a MP só tem validade até 1º de junho, o governo deverá intensificar os esforços garantir sua aprovação nas próximas semanas. 

Protesto 

Em paralelo à MP 814, que destrava a possibilidade de privatização da Eletrobras, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que define regras para a venda do patrimônio público. Nesta terça-feira (8/5), durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre esse projeto de lei, trabalhadores e representantes de movimentos populares foram expulsos do auditório.

Os manifestantes vaiaram a exposição do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que defendeu a privatização da Eletrobras, e o chamaram de “golpista”. O presidente da comissão especial que analisa o PL 9463, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ordenou a retirada dos manifestantes da sala pelos seguranças.

A manifestação envolveu trabalhadores da Eletrobras e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Pequenos Agricultores, Central Única dos Trabalhadores, Movimento Camponês Popular e do Levante Popular da Juventude.

Brasil de Fato