O deputado Padre Pedro Baldissera criticou, na sessão da terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186/2019), que deve ser votada nesta quinta-feira. O texto condiciona a criação de um auxílio emergencial inexpressivo a profundos cortes de direitos da população nas áreas de saúde e educação. Além disso, a ideia é acabar com a obrigatoriedade de reajuste do valor do salário mínimo e alterar a legislação do servidor público, incluindo a redução de até 25% nos salários.
“Propor o fim da obrigatoriedade dos limites mínimos de 25% para a educação e 12% para a saúde, permite toda a sorte de injustiças.” Para o deputado, com esta #PEC alcançaremos uma situação de completa insolvência social. “Já temos milhões de pessoas vivendo em estado de necessidade e o que veremos é o fim do estado de bem estar social para outras tantas. Extinguir gastos mínimos com educação e principalmente com saúde, em um momento de pandemia, é uma atitude criminosa.”
Ele lembrou que a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos por 20 anos já foi uma medida que desestruturou os serviços básicos de toda a população. Para Padre Pedro, deveríamos estar debatendo com extrema urgência a ampliação de recursos para a compra de vacinas contra a #Covid19 para a recuperação da economia e uma renda mínima para a sobrevivência das famílias atingidas. “No entanto, estamos discutindo a redução de investimentos mínimos em áreas prioritárias”, criticou.
O parlamentar acrescentou que a PEC amplia as contradições que levaram a este momento de profunda crise, que já vitimou milhões em todo o mundo. Disse que nos últimos anos aumentou a concentração de renda dos mais ricos, que são percentuais pequenos, enquanto a expressiva maioria está cada vez mais pobre, ampliando a desigualdade social. “É preciso reverter este contexto. O momento exige atitude por parte dos agentes políticos, das instituições e de um esforço comum de todos e todas. Precisamos garantir o que é básico, os direitos mínimos e fundamentais da população."
Padre Pedro acompanha diversos municípios da região Oeste e Extremo Oeste, há duas semanas, auxiliando nos encaminhamentos relacionados ao aumento da população atingida pela pandemia e que, em vários locais, encontra dificuldade para o atendimento. “Quando vemos as famílias, os municípios, enfrentando inúmeras dificuldades e vidas sendo atingidas, é impossível aceitar uma proposta como essa”, aponta o parlamentar.
Fonte: https://www.padrepedro.com.br/
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