O deputado Padre Pedro Baldissera afirmou que consolidadas estas ações será possível ao menos resolver de forma urgente a situação de calamidade vivida em muitos municípios. “Num primeiro momento era isso que queríamos; uma resposta por parte do Estado para a agricultura familiar e para os municípios que enfrentam escassez de água”, destacou.
Contudo, outra promessa é considerada pelo parlamentar ainda mais significativa. O governador anunciou novos aportes preparados para fazer frente à escassez hídrica que regularmente acomete a região. “A gente vai investir R$ 1.7 bilhão nos próximos dois anos, 2021 e 20222, em armazenamento, produção de água potável, transporte, adução de água, através da Casan e de outros setores do governo”, disse Moisés. As medidas constam em um documento entregue por Padre Pedro ao governador em 2020. No dossiê, Padre Pedro reuniu todas as propostas e estudos apresentados ao longo de mais de 15 anos de trabalho na área da gestão hídrica.
“É uma possibilidade que nos dá muita esperança. Ao longo de quase 20 anos nós trabalhamos o tema da água e apesar de apresentarmos tudo a cada governo que assumiu nosso Estado, pouco ou nada foi implementado na prática. Claro que faltam algumas medidas que consideramos essenciais, mas é um indicativo de preocupação do Poder Público com a área”, destacou o parlamentar.
Padre Pedro criou e preside o Fórum do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais, e é a principal referência do legislativo nos debates envolvendo água e meio ambiente. O conjunto de propostas apresentado ao governo resume o trabalho desenvolvido pelo Fórum e em mais de 100 atividades, além de reunir as principais medidas propostas pelo parlamentar, que somam mais de 150 ações. “Tudo foi construido com base em estudos, pesquisas e na realidade das regiões, de forma coletiva e com muito debate. Por isso é tão importante observar que foram consideradas pelo Estado”, complementou.
Medidas
O evento também contou com a participação de representantes das secretarias da Agricultura; Fazenda; Desenvolvimento Econômico; Defesa Civil; Casa Civil, Casan; e de entidades como a Federação da Agricultura Familiar de Santa Catarina (Fetraf), Associação dos Municípios do Extremo Oeste (Ameosc), Associação dos Municípios do Oeste (Amosc) e Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC), CooperFamiliar.
Conforme foi explicado pelo Secretário da Agricultura, Altair Silva, a PEC tornará possível transferências de recursos fundo a fundo. Já os R$ 100 milhões, serão destinados para programas de preparação das propriedades rurais para períodos de seca, como a construção de açudes, a aquisição de cisternas, e também para a preservação de nascentes d’água. “É um passo muito importante, que será feito na forma da lei. Portanto, um programa de Estado, que vai ser perene, e, com certeza, vamos avançar positivamente.”
Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho, composto por técnicos do governo, deputados, entidades da agricultura familiar e do agronegócio, conselhos estaduais e sociedade em geral, para analisar programas que possam ser efetivados, a médio e longo prazo, para amenizar os efeitos da estiagem.
Padre Pedro destacou a importância do trabalho coletivo do parlamento e a abertura de diálogo proporcionada pelo Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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