Completamos em 2021 os 15 anos da sanção de uma lei para proteger todas as mulheres vítimas de violência doméstica. Batizada como Lei Maria da Penha, por fazer homenagem a cearense que foi vítima de violência e ficou tetraplégica, a Lei 9.099 se tornou referência mundial no combate a todas as violências domésticas e familiares, sofridas pelas mulheres.
A Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das mais avançadas do país, reconhecida pelas medidas protetivas de urgência garantidas às vítimas. É um patrimônio da mulher brasileira e de quem busca uma sociedade sem machismo, sem violência e com respeito a todos e todas.
Apesar deste grande avanço que começamos a trilhar, ainda temos vários desafios. A violência continua presente nos lares e se intensificou com a pandemia. Somente em 2020, uma em cada quatro mulheres declarou ter sido vítima de violência, uma média de oito mulheres agredidas por minuto.
Em Santa Catarina o registro também foi cruel. Somente em 2020, 57 mulheres foram assassinadas por crime de feminicídio. E de acordo com o Tribunal de Justiça Catarinense – TJ/SC, há 41.743 processos em andamento envolvendo violência doméstica contra a mulher - em número, essas ações só perdem para as relacionadas ao tráfico de drogas.
Com todos esses números duvidar de um crime feito contra a mulher que da nome a lei, é defender bandidos que já foram condenados pela justiça. É um desrespeito e uma afronta a todos os catarinenses e todas as mulheres brasileiras. Este parlamentar que pretendia “lacrar” em suas redes sociais, é o mesmo que diuturnamente tem atacado todos nós trabalhadores/as da educação. Tentou alimentar o fascismo desrespeitando os direitos humanos e agora está sendo enquadrado a respeitar as leis do nosso Brasil. A ele o nosso veemente repúdio!
Maria da Penha se faz necessário e render homenagens a esta mulher que foi cruelmente violentada e que dedicou a sua vida na busca de justiça pra ela e pra todas as brasileiras que sofrem com a violência dentro de seus lares.
O Sinte, sindicato que representa os/as trabalhadores/as da educação do estado e que tem grande maioria de mulheres em sua categoria, se soma a este coro de luta contra à violência doméstica na defesa de todas e reforçamos o nosso repúdio contra os agressores e incentivadores de violência contra as mulheres! Não passarão!
Fonte: Sinte SC
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