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| FONTE IMAGEM http://www.mafiadolixo.com/ |
A poucos dias de completar dois anos em vigor, a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Solídos, ainda enfrenta dificuldades para ser colocada em funcionamento. Há poucos locais para o descarte adequado de materiais como pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e embalagens de óleo lubrificantes e de agrotóxicos.
Sem uma estrutura para o descarte de lixos perigosos, que podem liberar substâncias tóxicas, os consumidores descartam os resíduos junto com o lixo comum ou são obrigados a procurar iniciativas individuais de ONGs e pontos comerciais.
A lei estabelece acordos setoriais entre poder público e fabricantes para o reaproveitamento nos ciclos produtivos ou pela garantia de um destino ambiental adequado. Até mesmo as iniciativas do Ministério do Meio Ambiente são tímidas. Por enquanto, foram abertos editais para consultar fabricantes, distribuidores e comerciantes.
Outra determinação é a elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos por parte dos Estados e municípios. O prazo para apresentação dos projetos vai até o dia 2 de agosto. O Ministério do Meio Ambiente informa que houve apenas 47 pedidos de verba para a construção dos planos até o momento. A cidade que não tiver o planejamento até a data exigida fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana.
FONTE: De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.
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