Novo sistema torna mais acessível restituição do Simples Nacional e MEI

Medida começa a valer em 30 de junho e vai tornar simples e rápida a restituição de imposto de renda de empresários

SebraeSP

Os empresários que estão no Simples Nacional ou são Microempreendedores Individuais (MEI) ganharam um novo sistema para pedir a restituição do imposto de renda. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).

A partir de 30 de junho, os empresários que tenham efetuado pagamento indevido, ou em valor maior do que o necessário, poderão solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional.

Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data da solicitação. O contribuinte poderá acompanhar o andamento do pedido também no site.

Segundo a Receita Federal, a nova sistemática de restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI evita a necessidade de o contribuinte se deslocar a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição.

Medidas microeconômicas

A restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI é parte de um conjunto de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo no fim de 2016. O objetivo dessas ações é a melhoria do ambiente de negócios do País e a modernização da economia.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal