Pinheiro Preto aderiu ainda no ano de 2018 ao Sistema Informatizado de Ouvidorias, o e-Ouv. Desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o sistema é oferecido gratuitamente para qualquer município e seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Através dele são criados canais de recebimento, análise e resposta de manifestações de usuários de serviços públicos. A diretora de informática e transparência do município, Sonia Hentz, que administra o recebimento das manifestações no sistema, explica que o e-Ouv já foi adotado por diversos municípios do Brasil.
Inclusive os municípios de Tangará, Caçador, Luzerna e Videira estão na lista de adesão. “Através do e-ouv qualquer cidadão poderá realizar cinco tipos de manifestações: denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogios. Funciona como uma ponte entre o cidadão e administração pública”, explica Sônia.
Cada manifestação é filtrada e encaminhada ao setor responsável que terá um prazo para responder, tudo pela plataforma online. O cidadão poderá ou não se identificar e, caso decida realizar uma solicitação anônima, não receberá um número de protocolo e nem receberá resposta da ouvidoria. Todas as regras podem ser consultadas no site oficial do e-Ouv, ou clicando aqui.
De acordo com Sonia, o e-Ouv é uma importante ferramenta, que através da ajuda dos munícipes, aprimora ainda mais a gestão de políticas e serviços, e também combate a prática de atos ilícitos.
Saiba mais
É preciso se cadastrar no sistema? Não. É possível registrar e consultar o andamento da sua manifestação sem fazer cadastro no sistema. No entanto, quando você tem um perfil e faz login, o histórico de todas as suas manifestações fica disponível para consulta.
Se eu não quiser me identificar, posso fazer uma manifestação anônima? Sim, mas se você registrar uma manifestação anônima não receberá um número de protocolo e nem receberá resposta da ouvidoria. Você também pode se identificar e pedir acesso restrito aos seus dados.
Qual o prazo para receber a resposta? O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa. Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, a ouvidoria deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva (resposta final), ou solicitar informações adicionais.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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