Os trabalhadores/as da rede pública estadual de ensino reunidos em assembleia, na última segunda-feira (8/3), deliberaram por manter as atividades educacionais no formato remoto (on line), para o ano letivo de 2021, até que o governo do Estado assegure a vacinação de todo o magistério. Assim, a categoria por ampla maioria, rejeitou o retorno das aulas presenciais.
A mobilização é pela defesa da vida!
Imediatamente após receber a notificação do SINTE/SC, comunicando a decisão da assembleia, a Secretária de Estado da Educação divulgou nota afirmando ser ilegal o movimento dos profissionais da educação de Santa Catarina. Disse ainda que ingressou com ação na justiça contra a entidade Sindical. A direção do SINTE/SC informa que, até o momento, não há ordem judicial declarando a ilegalidade da manifestação da categoria. Reitera que cumpriu todos os requisitos estatutários e legais necessários para dar início a mobilização contra os Decretos do Governador do Estado que obrigam os profissionais do magistério retomarem as atividades educacionais presenciais. Além disso, as atividades escolares seguem na forma remota (online), sem causar prejuízos para o aprendizado dos estudantes e a rotina da comunidade escolar.
A mobilização também se baseia na Constituição (art. 7º, inciso XXII), que assegura o direito ao ambiente de trabalho saudável. Aliás, a Constituição estabelece o dever do empregador "a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Esta ordem vem sendo reiteradamente descumprida pelo governo do Estado.
É impressionante que o Governador tenta esconder o caos sanitário que avança pelo Estado. As duas novas cepas do COVID-19 (amazônica e britânica), bem mais contagiosas e letais já estão circulando em Santa Catarina. Na maioria das regiões de Santa Catarina, os leitos de UTIs estão totalmente ocupados e a fila por vagas tem aumentado de tal forma que demonstra o total descontrole das autoridades estaduais sobre a crise sanitária. As vidas perdidas, dia após dia em recordes, dilaceram as famílias e tem efeitos infinitamente mais agressivos que o imprescindível distanciamento social. Infelizmente, os números de contágios e de óbitos noticiados diariamente pela imprensa, deixa claro que o retorno das atividades educacionais presenciais expõe perigosamente trabalhadores e estudantes. Sem a vacinação em massa da população não há grupo social ou faixa etária imune ao COVID-19!
A nossa luta é em defesa da vida e seguiremos mobilizados contra as aulas presenciais!
Fonte: Sinte - SC
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